Alguns são mais iguais que outros
Com a decisão, tomada agora, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a homologação do acordo de colaboração premiada que o ex-governador Sérgio Cabral, legitimamente, firmou com a Polícia Federal, mais uma vez essa alta Corte coloca uma enorme pedra sobre a possibilidade de um dos seus membros ser investigado, como manda o art. 5º da Constituição, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” Vale dizer que a intocabilidade desses ministros tem se estendido também, de modo abrangente, para todos aqueles que ocupam ou ocuparam altos cargos na administração pública, mormente outros ministros togados e todos aqueles que possam manter, sob seu serviço, os mais caros escritórios de advocacia do país.
Esse é o caso exemplar do ex-presidente Lula, a quem essa derradeira instância vem dedicando infindáveis sessões e debates, com o claro intuito de desembaraçar o enrolado petista das malhas da lei, numa situação impensável para um cidadão comum e que deixa patente a suspeita popular de que “nem todos são iguais perante a lei, uns são mais iguais que outros”. Já há tempos tem caído por terra, em nosso país, a condição sine qua non que estabelecia o primado da reputação ilibada para magistrados, sendo muitos os casos em que se é noticiada a venda de sentenças por juízes em variadas instâncias. Há poucos meses, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão temporária contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia por envolvimento em um grande esquema de venda de sentenças, dando continuidade a Operação Faroeste, iniciada em 2019, que ainda investiga a grilagem de enormes extensões de terras no Oeste daquele estado.
Como tem ocorrido, em caso em que são comprovadas a venda de sentenças, a punição do Estado acaba recaindo sobre quem comprou determinada sentença e não quem a vendeu por trinta moedas. Ao vendedor, no máximo, caberá como punição a aposentadoria compulsória com o recebimento de salário integral ad infinito.
Mesmo ministros, de quem se esperam condutas acima de qualquer suspeita, em certa ocasião, quando citados como possíveis alvos dos antigos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e da Receita Federal, preferiram utilizar de escutas clandestinas para abrir inquérito contra aqueles que ousaram passar a Justiça a limpo.
Há em decorrência desses seguidos desvios de conduta, alguns deles tangenciando gravemente a esfera de crimes com penas de prisão, uma crise instalada de credibilidade no sistema de Justiça brasileiro e que tem sido alvo de denúncias dentro e fora do país. Para muitos, o que está na raiz desse problema é a indicação desses altos magistrados pelo poder político, o que acaba gerando estreitamento e entrelaçamentos de condutas que, em países desenvolvidos, seriam impensáveis.
Um Estado de Direito requer antes que as instituições sejam respeitadas pelo cidadão e não temidas, como tem acontecido normalmente. Outro problema é a vitaliciedade dos juízes, uma excentricidade herdada ainda do Brasil Império e que não condiz com um Estado moderno e dinâmico. O que muitos suspeitam é de que, por detrás dessas enormes rochas colocadas sobre a possibilidade de a sociedade vir a sanear esse e outros Poderes da República, se escondem futuras medidas que anularão o instrumento valioso da delação premiada, da mesma forma como tornaram sem efeito a prisão em segunda instância, providências feitas sob medida para beneficiar justamente aqueles que “são mais iguais que outros”.
A frase que foi pronunciada
“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”
Theodore Roosevelt
Isso é bom
» Parece implicância, mas com uma cultura tão rica, fica sem sentido usar a porta do seriado Friends para encantar os passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília. É implicância mesmo. Nossa cultura vai fugindo pelos dedos. Talvez o melhor remédio seja gostarmos do que temos de bom e levar a outros países. Na Universidade de Berkeley, na Califórnia, é possível ver os estudantes jogando capoeira no gramado.
Fiscalização
» É um caso sério o condomínio invadido Vale dos Ipês, na EPPN. Os portões ficam fechados e não há guarita. De Brasília Legal não tem nada.
Imunidade
» Os idosos que iam para a Água Mineral nadar, tomar sol, fazer exercícios físicos, participar do picnic, fazer o social, estão sós e sem atividade. É hora de reabrir as piscinas do Parque Nacional.
Ouro
» Califa Abud Cury Filho está pronto para participar do Mundial de Canoagem Lanzarote, no Espírito Santo. É um descaso um atleta desse nível ter que abrir uma página de vaquinha para poder participar da competição. É hora de o governo incentivar nossos atletas. Senadora Leila do Vôlei precisa conhecer esse rapaz. No blog do Ari Cunha veja como contribuir.
História de Brasília
Abrirá, ainda, concorrência, nestes próximos dias, para a construção de mais 10 escolas, sendo seis no Plano Pilôto e quatro nas Cidades Satélites. (Publicado em 02.02.1962)
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.