Opinião: Passando o chapéu sem olhar o próprio bolso

O fato é que o país tem valores consideráveis disponíveis lá fora, à espera, apenas, de atitudes afirmativas em favor da defesa efetiva da Amazônia e da redução da emissão dos gases que mais aquecem o planeta

Clauber Leite - Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Def

postado em 31/05/2021 06:00

(crédito: Marcos Corrêa/PR)

Na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro estendeu o chapéu às nações ricas, reivindicando recursos para regar as políticas públicas de proteção ao meio ambiente. Poderia ter sido mais cuidadoso, uma vez que, se as necessidades são muitas, também são expressivos os recursos disponíveis para ao menos iniciar seu encaminhamento. O fato é que o país tem valores consideráveis disponíveis lá fora, à espera, apenas, de atitudes afirmativas em favor da defesa efetiva da Amazônia e da redução da emissão dos gases que mais aquecem o planeta.

A equação do meio ambiente tem negligenciado, por exemplo, a disponibilidade de US$ 100 milhões do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal, que a indústria brasileira pode captar, a fundo perdido, para investir em atualização tecnológica. Para que nossas fábricas de ar-condicionado e geladeiras possam acessar esses recursos, criar empregos qualificados e ganhar competitividade para seus produtos, o Brasil precisa ratificar, como 119 países fizeram, a Emenda de Kigali.

A emenda é um adendo ao Protocolo de Montreal, com metas de redução dos gases hidrofluorcarbonetos (HFCs), substâncias amplamente usadas na indústria do frio. A aprovação está prevista no Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100/2018, que aguarda, há mais de 18 meses na gaveta da Presidência da Câmara dos Deputados, para ser enviado ao plenário, depois de passar por todas as comissões da Casa.

A importância da ratificação de Kigali para o país é tal que o manifesto “Pela aprovação de Kigali Já”, entregue no Dia da Terra ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uniu protagonistas do setor produtivo, como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fecomércio, Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), bem como entidades de defesa do meio ambiente e de direitos do consumidor.

O mundo tem pressa em relação ao assunto, pois os gases mais utilizados em eletrodomésticos brasileiros são até duas mil vezes mais prejudiciais ao efeito estufa do que o dióxido de carbono. Por isso, a emenda também é vital para reabrir as portas da diplomacia ao Brasil e impedir que o país se torne um dos últimos destinos de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado obsoletos que aquecem o planeta e, pela baixa eficiência energética, elevam os gastos de famílias, governos e empresas com a conta de luz.

A demora da Câmara quanto ao tema e a ausência de cobranças sobre o assunto por parte das demais instâncias governamentais transmitem ao mundo a impressão de que não precisamos tanto assim de recursos para cuidar do meio ambiente. Mais, reforçam a contradição de um governo que, 24 horas após ter se comprometido na reunião da Cúpula do Clima a dobrar os investimentos para fiscalização ambiental, oficializou um corte de verba para o controle de incêndios florestais e fomento a projetos de conservação.

Certamente, o Brasil precisa de apoio externo para conter a degradação da natureza e solucionar outros inúmeros problemas gravíssimos. Também precisa superar com urgência suas contradições: não faz sentido que ignore recursos facilmente acessíveis para gerar empregos, melhorar a qualidade dos produtos usados por sua população e reduzir gastos com energia. A solução para pelo menos uma parte dessa equação se chama Kigali.