Visão do Correio

Artigo: Punição exemplar

Correio Braziliense
postado em 10/06/2021 06:00

A punição ao auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques pelo Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser exemplar. É inaceitável que um servidor concursado use as suas funções para fraudar informações com o intuito de favorecer o presidente da República, que nega todos os males causados pela pandemia do novo coronavírus. Negacionista declarado, Alexandre elaborou um “estudo paralelo”, sem qualquer base técnica e científica, no qual afirma que pelo menos 50% das mortes pela covid-19 no país não existiram. Para ele, tudo teria sido uma jogada de governadores para receberem mais verbas federais.

Ao elaborar informações falsas, que foram usadas pelo chefe do Executivo para fustigar seus adversários políticos, o auditor não afrontou apenas o TCU, uma das instituições mais sérias do país. Deu um soco no estômago de todas as famílias despeçadas pela perda de entes queridos — pais, mães, filhos, avós, tios, irmãos. Também atacou a credibilidade de profissionais de saúde, os responsáveis por atestarem os óbitos. Num país que já perdeu quase 500 mil cidadãos para o vírus, Alexandre Silva Marques deve desculpas públicas a todos.

Felizmente, por tudo o que disseram os ministros do TCU e pela agilidade com que reagiram às fraudes cometidas por um de seus auditores, não deverá haver impunidade neste caso. Além de ser afastado imediatamente de suas funções por pelo menos 60 dias e ter o acesso aos sistemas do Tribunal suspenso, o servidor terá de responder a um inquérito aberto pela Polícia Federal. Alexandre Silva Marques pode ser acusado de inserir informações falsas na rede da Corte de contas, disseminar fake news e induzir a população a erros, ao minimizar a mais grave pandemia em 100 anos.

O auditor acreditou que, por ter fortes laços com a família Bolsonaro — o pai dele, um militar, foi indicado pelo presidente da República a um cargo na Petrobras —, seus crimes passariam impunes. Não vão. Ele, inclusive, só não ganhou uma diretoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2019 porque o então presidente do TCU, José Múcio Monteiro, vetou, sob a alegação de conflito de interesses. Para Monteiro, era inadmissível um servidor de um órgão fiscalizador ocupar um cargo em uma instituição que está na lista dos entes que passam por averiguação.

O “estudo paralelo” elaborado por Alexandre Silva Marques é um exemplo claro de como o governo está tentando expandir seus tentáculos sobre órgãos considerados estratégicos. Isso está visível na Polícia Federal, na Receita Federal e no Itamaraty. O TCU é de extrema importância para o Palácio do Planalto, por fiscalizar os gastos públicos. Foi no Tribunal que se originou o processo que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff por descumprimento das regras fiscais. O auditor mostrou que a cooptação é possível — uma ameaça assustadora.

O Tribunal de Contas da União precisa mostrar que o caso do auditor que tentou minimizar a pandemia do novo coronavírus é um caso isolado. Que não há a menor possibilidade de a política ditar o trabalho que deve ser puramente técnico. A boa notícia é que partiram dos colegas de Alexandre Silva Marques as denúncias de que ele estava fraudando dados para sustentar uma tese falsa sobre um tema extremamente sensível. Os funcionários do TCU fizeram um favor ao país. E a perspectiva é de que tal blindagem permaneça intocável. A responsabilidade dos ministros da Corte aumentou ainda mais.

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