Artigo: Soberania nacional em saúde

Correio Braziliense

postado em 12/06/2021 06:00

Por Dr. Luzinho — Deputado federal (PP-RJ), preside a Comissão Externa de Enfrentamento do Coronavírus da Câmara e a Comissão de Seguridade Social e Família

A assinatura, em 1º de junho, do contrato entre o Brasil, Universidade de Oxford e laboratório AstraZeneca para a transferência da tecnologia que permitirá que uma das vacinas em uso contra a covid-19 seja feita 100% em território nacional é um divisor de águas no enfrentamento da pandemia. O maquinário para a produção do IFA, o insumo farmacêutico ativo que é a base da vacina, já está pronto e instalado desde o ano passado na Fiocruz, no Rio de Janeiro, aguardando por esse momento. As próximas etapas são o treinamento das equipes dos laboratórios de Bio Manguinhos; a produção das primeiras doses para validação pelo AstraZeneca e, finalmente, a liberação pela Anvisa. Se tudo der certo, a partir de outubro a Fiocruz será autônoma para fabricar a vacina de Oxford em todas as suas etapas, acabando com a dependência e incertezas em relação à entrega do IFA, hoje importado.

A partir daí, o Brasil entrará, sim, para o seleto time, composto, hoje, por apenas quatro nações — China, Índia, Rússia e Estados Unidos — que dominam todas as etapas da produção de imunizantes contra o novo coronavírus. Mais do que um motivo de orgulho, isso significará independência, soberania e vidas salvas. E também o coroamento de um intenso trabalho do qual tive a honra de participar.

Na condição de presidente da Comissão Externa para o Enfrentamento ao Coronavírus da Câmara, criada em fevereiro de 2020, acompanhei de perto todo esse processo. Levei duas vezes o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao meu estado, o Rio de Janeiro, para conhecer a centenária Fiocruz e compreender a importância do trabalho ali desenvolvido. Em julho de 2020, foi a vez dos deputados da Comissão Externa visitarem a fundação e ouvirem a presidente Nise Trindade explicar os detalhes do acordo que a Fiocruz tentava fechar para que o Brasil se tornasse sócio da Universidade de Oxford naquela vacina que, na época, se encontrava na fase 3 de testes. Era uma aposta necessária. E, ainda, mais atraente porque havia a questão da transferência de tecnologia.

Por isso, no dia seguinte à essa visita, eu e a relatora da Comissão Externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), levamos ao Ministério da Saúde pedido formal para que o Brasil fechasse o quanto antes o acordo de cooperação com Oxford/AstraZeneca. Dias depois, foi assinada a MP da Vacina, destinando R $1,9 bilhão para o acordo de cooperação. Desde então, acompanhei de perto a novela dos atrasos na chegada dos insumos e a dificuldade para que essa transferência de tecnologia fosse concretizada. Levamos quase um ano para isso acontecer. O mundo se deu conta, na pandemia, que China e Índia viraram os grandes laboratórios do planeta, respondendo por nada menos que 90% da produção dos princípios ativos de todas as vacinas e medicamentos consumidos no mundo. Todas as nações — e não apenas para o Brasil — perceberam que é preciso mudar essa correlação de forças.

O Brasil tem a Fiocruz e os institutos Butantan e Vital Brazil, instituições centenárias, dedicadas à ciência, que fabricam quase a totalidade das vacinas e soros usados no SUS, mas não produzem a maior parte dos insumos. Somos hoje como uma montadora de carros: não produzimos as peças principais, apenas montamos os veículos. No passado, entretanto, chegamos a produzir 50% de todo o IFA que usávamos em medicamentos e imunizantes. Hoje, esse percentual caiu para 5%. E por que isso aconteceu? Porque, sobretudo após a abertura econômica dos anos 90, o mundo achou — e de fato era — muito mais barato produzir ou comprar insumos e medicamentos na Índia e na China do que fabricá-los em território nacional. Mas, como vimos, o barato saiu caro. Quanto custa uma vida? E milhares delas?

Por isso, apresentei na Câmara, em 2020, o Projeto de Lei 2583/202,que sugere a criação de uma estratégia nacional em saúde, a exemplo do que acontece na área de Defesa. Nações de todo o mundo, incluindo o Brasil, protegem e incentivam sua Base Industrial de Defesa e Segurança, mantendo incentivos e regimes tributários especiais para empresas do setor, consideradas estratégicas, desenvolvendo tecnologias e produtos essenciais. É urgente que façamos o mesmo para que sejamos autônomos, independentes e soberanos também na área da Saúde.