OPINIÃO

Artigo: O preço da legislação frouxa

Cida Barbosa
postado em 24/06/2021 06:00

Se a legislação penal, no Brasil, fosse rígida, se não houvesse o festival de regalias para condenados, se as penas fossem cumpridas na totalidade atrás das grades, Lázaro Barbosa ainda estaria cumprindo a sentença de 15 anos e oito meses que recebeu pelo estupro de uma jovem de 19 anos, roubo e porte de arma de fogo. Ele só deixaria a cadeia em 2026. O criminoso, portanto, não teria dizimado uma família, incluindo um adolescente — como fez com tamanha crueldade — nem cometido uma série de delitos.

Um laudo apontou, em 2013, o nível altíssimo de periculosidade dele, a agressividade, a possibilidade de voltar a delinquir. Ele não foi considerado apto a retornar ao convívio social. Mesmo assim, acabou beneficiado com um saidão. Ao ganhar as ruas, voltou a espalhar o terror.

Quanta dor, quanto sofrimento seriam evitados se tivéssemos leis realmente justas, que priorizassem os direitos das vítimas em vez de zelarem pelos facínoras.Os privilégios para bandidos são numerosos neste país. Tudo é motivo para tirá-los mais cedo da prisão: idade avançada, bom comportamento, doença grave, leitura de livros. Um acinte.

A nossa Constituição, lamentavelmente, proíbe penas de caráter perpétuo. Por que não mudamos isso? Condenados por atrocidades não deveriam nunca mais ganhar a liberdade. Não há o que se falar em ressocialização nesses casos. Eles tinham de ficar enjaulados até a morte. Uma medida para o bem de toda a sociedade.

No Brasil, o máximo que um sentenciado pode ficar trancafiado é 40 anos, independentemente do crime. E qual deles chega, pelo menos, perto disso? A série de gentilezas previstas nas leis está aí para livrá-los. A nossa arma contra esses disparates é pressionar o Congresso por leis mais rígidas, especialmente no caso de violência contra crianças e adolescentes, e a determinação de que as penas sejam cumpridas na totalidade em regime fechado, sem regalias. Precisamos de uma legislação que, de fato, puna a escória e não as vítimas dela.

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