Visto, lido e ouvido — Ou isto ou aquilo

Circe Cunha (interina) // [e-mail]

postado em 24/06/2021 06:00

Como órgão máximo do processo eleitoral e fundamental para o exercício da democracia, ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na pessoa de seu presidente e ministros, entra com uma ação na Justiça exigindo que o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresente as provas que seguidamente tem dito possuir, quando reafirma que foi eleito, ainda, no primeiro turno — ou, então, reconheça as fragilidades das urnas eletrônicas e que as acusações do chefe do Executivo são procedentes.

Para tanto, manda a lei que se abra uma séria e profunda investigação para que os cidadãos conheçam o que está por detrás desse modelo de votação e de que modo as eleições de 2018 foram fraudadas. Ou é isso, ou toda a lisura do processo estará comprometida. O que não pode é tanto o presidente da República ficar afirmando ter provas de fraudes no primeiro turno de 2018 e o presidente do TSE, por outro lado, ficar rebatendo, dizendo que todo o processo foi realizado sob lisura total, sendo as urnas eletrônicas invioláveis.

Também, caberia, nesse caso, o próprio presidente Bolsonaro ingressar com ação nos tribunais, apresentando as provas que diz possuir, exigindo que o TSE reconheça sua vitória no primeiro turno. Caso venha se confirmar as declarações do presidente de fraude nas eleições, a introdução do voto impresso deverá ser, obrigatoriamente, colocada à disposição dos eleitores, a tempo das eleições do próximo ano. Não se trata, aqui, de denúncia que deve ser deixada de lado e considerada fruto das já conhecidas e intempestivas declarações de Bolsonaro, mas de acusações vindas de um chefe de Poder da República e que devem possuir um peso e uma seriedade compatível com tão relevante cargo.

O silêncio e a indiferença, nesse caso, é que não podem perdurar, sob pena de comprometerem a lisura e a ética de seus presidentes e, por extensão, a seriedade das instituições que representam. Para o cidadão, essa é uma condição sine qua non para que as eleições futuras sejam vistas como sérias e sem as máculas das fraudes, tão frequentes em toda a nossa história eleitoral.

Por certo, caso se comprove a afirmação do presidente da República, nada mais pode ser feito nessa altura dos acontecimentos a não ser investigar um caso que pode até render uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), com outros desdobramentos. Caso fique provado a tese do atual presidente do TSE, Roberto Barroso, sobre a lisura e a inviolabilidade das urnas, caberá o TSE processar Bolsonaro, por acusação infundada.

Conhecendo a imensa capacidade aética dos integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros políticos e partidos para alcançarem seus intentos, pode haver nessa querela fundamentos e indícios concretos que necessitam ser, urgentemente, sanados. Como bem dizia a saudosa poetisa Cecília Meireles no poema Ou isto ou aquilo, ou se tem chuva e não se tem Sol, ou se tem Sol e não se tem chuva.