Artigo: Projeto alivia mordida do leão

Correio Braziliense

postado em 26/06/2021 06:00

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a segunda etapa da reforma tributária. O projeto corrige a tabela do Imposto de Renda, isentando de cobrança quem ganha até R$ 2.500. O valor do limite é 50% menor do que havia prometido o então candidato Jair Bolsonaro, de que salários de até R$ 5 mil deveriam ficar livres de pagamento do IR.
Na cerimônia de entrega do projeto, o ministro disse que a mudança garantirá mais dinheiro no bolso do trabalhador. Para compensar as perdas da União, a proposta prevê taxação sobre dividendos, ou seja, sobre a parte do lucro distribuída aos acionistas pelas empresas. Nos últimos 24 anos, somente em cinco ocasiões a correção superou a inflação — 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009.

A última atualização aconteceu em 2015. Desde então, a tabela ficou congelada. A defasagem acumulada chega a 113,09%, segundo o Sindicato de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), levando em conta a inflação de 4,52% registrada em 2020, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para aliviar o peso sobre o bolso dos operários, especialistas defendem que a tabela do IR deveria contemplar mais faixas de taxas incidentes sobre os diferentes níveis salariais e, como nos países desenvolvidos, elevar a cobrança não só sobre dividendos, mas também sobre o patrimônio e a renda dos mais abastados. Mais do que isso: precisaria rever e simplificar os impostos que recaem sobre os produtos e mercadorias, hoje integralmente repassados para o bolso dos contribuintes. Nos países mais desenvolvidos do mundo, com assento na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a tributação sobre o consumo é, em média, de 32%. No Brasil, esse percentual supera 60%.

A proposta entregue pelo Executivo à apreciação do Legislativo reduz parte da injustiça, mas não zera a perda dos contribuintes. Além disso, a inflação segue em alta, forçando o Banco Central a elevar as taxas de juros para tentar conter o dragão, que corrói a renda dos brasileiros com menor poder aquisitivo. Os tributos indiretos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também chamados de invisíveis, incidem na mesma proporção sobre o salário dos trabalhadores e dos ricos, com impactos muitos distintos.

A taxação dos dividendos é uma tentativa de compensar o alívio que será dado ao bolso dos assalariados que terão isenção. As empresas, por sua vez, poderão identificar mecanismos ou brechas para escapar da mordida do Leão. Entre elas, o reinvestimento do valor a ser rateado entre os acionistas. A mudança mantém a atual regra da regressividade: quem tem menor salário, proporcionalmente, sofre com um peso maior da carga tributária.

Embora a mudança seja positiva, está aquém do que poderia garantir justiça tributária no país, pois não elimina nenhum mecanismo de concentração de renda vigente, principal causas da iniquidade. Hoje, o Brasil ocupa a nona posição no ranking mundial de desigualdade econômica. Está nas mãos do Congresso o poder de legislar a favor da maioria dos brasileiros.