Uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso avança com dificuldade na Câmara dos Deputados. Estava marcada para ontem a votação do parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR) da PEC 135/2020 na Comissão Especial que analisa o tema, mas, por falta de apoio, os integrantes do colegiado entraram em acordo, na semana passada, para adiar a votação para a próxima quinta-feira. Daí decidiu-se que a sessão serviria apenas para o início da discussão do mérito do texto.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou um requerimento para retirar o projeto da pauta, defendendo que o tema merecia aprofundamento e mais tempo para discussão. Porém a votação do requerimento deu 15 a 15, disputa desempatada por Filipe Barros, que defendeu a discussão do projeto.
O placar apertado é o resultado de um movimento recente das lideranças dos principais partidos do Congresso. Em 27 de junho, presidentes de 11 siglas — incluindo aliados do governo, como Progressistas, PL, Republicanos e PSL — fecharam posição contra o voto impresso e a favor do atual sistema de votação, após conversas com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
Na comissão, deputados de oposição criticaram a tentativa de alterar as regras eleitorais para as próximas eleições. “Não podemos discutir alterações constitucionais nas regras eleitorais sob o governo Bolsonaro, porque é um perigo. Não é momento de alterar nada. É momento de seguir a cartilha. Segue-se o manual. Estamos sob ataque, estamos em crise, há um ataque à democracia neste exato momento”, disse Israel Batista (PV-DF).
Ele acrescentou que há “segundas intenções muito claras” por parte de Bolsonaro, que já disse que não passará a faixa presidencial se perder as eleições caso o voto impresso não esteja valendo. “Esse presidente coloca uma faca no pescoço da democracia”, completou.
Sem provas
Durante a discussão na comissão, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso, criticou o sistema atual de votação e omitiu informações ao comentar sobre os Testes Públicos de Segurança (TPS) realizados pelo TSE. Ela afirmou que sistema “já foi quebrado diversas vezes” por técnicos e professores universitários — mas não provou quando isso aconteceu. Desde que o TPS começou a ser realizado, em 2009, pequenas falhas encontradas pelos especialistas nunca foram capazes de comprometer o sistema ou alterar o voto. Todas foram corrigidas.
Os testes são feitos sempre no ano anterior à eleição e contam com a presença de diversos órgãos públicos, como a Polícia Federal. Investigadores autônomos também podem se inscrever para participar. Nessas provas, os técnicos têm acesso facilitado aos equipamentos de votação, podendo analisá-los fisicamente — as urnas eletrônicas não possuem qualquer conexão à internet, sendo impossível acessá-las remotamente. Ao contrário do que diz Bolsonaro, que afirma que tem provas de fraude nas eleições que venceu em 2018 — mas nunca apresentou —, Bia Kicis reconheceu, durante a sessão, que não há fraude comprovada, embora tenha insistido que o sistema é inseguro.
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