Visto, lido e ouvido — A Constituição como Norte

Circe Cunha (interina) // [e-mail]

postado em 08/07/2021 06:00

Um dos meios eficazes e seguramente mais estratégicos para o enfraquecimento e posterior desmanche do Estado Democrático de Direito é minar-lhe as bases e seus fundamentos legais com os elementos estranhos e corrosivos à sua estrutura natural. Incluem-se entre esses elementos estranhos e danosos aos alicerces do Estado, todos aqueles relativos à religião, ao militarismo e às ideologias político partidárias. O que equivale a afirmar que para ser verdadeiramente democrático, o Estado deve ser laico, civil e apartidário.

Assegurando, desse modo, a liberdade de culto, o governo exercido pela sociedade civil é capaz de garantir a liberdade de expressão, de ideias e de livre escolha política. Sem essas premissas, pode haver um Estado, do tipo totalitário, mas nunca um Estado Democrático de Direito. Não por outra razão, são esses preceitos que estão garantidos na Constituição promulgada em 1988. Quando ocorre de um governante, ou grupo a ele ligado, e mesmo algum Poder da República, fazer frente a esses ditames impostos pela Carta, o que se obtém como resultado não é outro senão o solapamento do Estado e seu posterior colapso.

Infelizmente, é o que parece estar acontecendo com o nosso país, praticamente desde o retorno da democracia nos anos 1980, obviamente com algumas exceções. Foi assim durante o período em que o país esteve entregue aos governos petistas, ocasião em que a disseminação da ideologia extremada de esquerda, passou a contaminar as instituições do Estado, se espraiando também para dentro das organizações civis, numa repetição dos fenômenos nefastos já experimentados, por exemplo, pelos países do antigo bloco do Leste europeu e outros como Cuba e Venezuela, com os resultados que já conhecemos.

Coincidentemente, foram esses efeitos nefastos, sentidos por boa parte da população, principalmente com a erupção dos gigantescos escândalos de corrupção, que levaram parte do eleitorado a buscar um antídoto nas eleições de 2018. De lá para cá, o que se assistiu foi a transformação do que seria um remédio contra o esquerdismo doentio, num potente veneno, capaz de liquidar com o Estado Democrático de Direito, substituindo as garantias constitucionais pelo mais raivoso modelo de extrema direita, levando os brasileiros a migrarem de um abismo a outro, com desdobramentos que parecem empurrar os brasileiros para uma nova e profunda crise.

Ao atrair para dentro de seu governo elementos que se declaram terrivelmente evangélicos, militares dos três segmentos das Forças Armadas, com partidos e ideólogos que professam abertamente as teorias simpáticas ao que poderia ser classificado como extrema direita, o atual governo passou a minar os fundamentos básicos do Estado Democrático de Direito, rompendo frontalmente com os princípios constitucionais e garantindo, com isso, a repetição dos mesmos erros cometidos a partir de 2003, com a chegada das esquerdas ao poder. Pastores que sejam dotados de humanismo, indivíduos fardados e ideólogos, mas com calibre técnico e administradores com bom senso e ética. Se for assim, tudo bem.