Artigo: "Operação Mãos Limpas" do presidente tunisiano Kais Said

Correio Braziliense

postado em 09/08/2021 06:00

 MMOHAMED HEDI SOLTANI

Tunísia vive desde 25 de julho passado, na esteira da celebração da festa da República e do respeito dos valores de lealdade para a Tunísia e o seu povo, após a decisão histórica do presidente da República de corrigir o curso da transição democrática adotada pelo povo tunisino desde 14 de janeiro de 2011, em conformidade com o espírito da Constituição.

Do orgulho de Carthago à fervorosa “Ifriqiya” medieval, da conquista árabe à instauração do protetorado francês, da declaração de independência às esperanças nascidas da revolução tunisiana em 2011, a Tunísia entra em uma nova fase de sua história contemporânea no caminho para a conclusão do processo democrático. A experiência democrática tunisina continua sendo o título de um verdadeiro sucesso no estabelecimento de um Estado ligado aos princípios da liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos, liberdades fundamentais pelo Estado de direito, e o abraço e aceitação do povo tunisino das decisões presidenciais são as melhores provas e ilustrações da justeza das escolhas feitas pelo presidente da República.

O presidente da República, de forma a garantir a continuidade do Estado, optou por se alinhar com a vontade do povo tunisino ativando o Artigo 80 da Constituição, que o autoriza a tomar medidas excepcionais e a congelar o Parlamento. Trata-se de medidas provisórias no âmbito de uma organização provisória dos poderes públicos até o fim do perigo que ameaça a integridade nacional, a segurança, a independência do país e o que dificulta o funcionamento regular dos poderes públicos, a fim de proteger todo o processo democrático.

As disputas políticas violentas impediram o bom funcionamento das instituições constitucionais, nomeadamente do Parlamento, que foi rejeitado pela maioria dos tunisinos levando em conta o contexto político cada vez mais sombrio, agravando as dificuldades econômicas e sociais que a Tunísia enfrenta, para além da má gestão da crise sanitária do vírus covid-19. Isto tem custado a vida de milhares de vítimas. Para além das duras provas de corrupção relatadas pelo Tribunal de Contas, incluindo a recepção de fundos estrangeiros por muitos partidos políticos durante as anteriores campanhas eleitorais. Os desafios difíceis e esmagadores que o país enfrenta fizeram com que se tornasse imperativo para o Presidente da República responder à vontade do povo e o levou a tomar a decisão de congelar o Parlamento em conformidade com as medidas excepcionais previstas na Constituição. O presidente Kais Said fez da luta contra a corrupção o seu principal cavalo de batalha desde 25 de julho. Um sistema de corrupção e de financiamento ilícito dos partidos políticos está na linha de fogo.

O presidente da República salientou em mais de uma ocasião, nas suas intervenções mediáticas, que não haverá volta na decisão e não correrá risco de colocar em perigo as conquistas da revolução tunisina, ligadas à liberdade de informação e de expressão e ao respeito pelos direitos humanos, e não tem qualquer intenção de os desprezar, mas está ansioso para completar a construção do Estado de direito e das instituições impondo o respeito pela lei a todos e assegurando a independência da justiça. Os tunisinos revoltaram-se em 14 de janeiro de 2011 contra a tirania e, hoje, estão revoltados contra o sistema de corrupção política. A luta contra a corrupção é fundamental para o exercício da democracia, para a consolidação das instituições e para o reforço do Estado de direito.

O povo tunisino, nesta fase delicada da sua história, precisa do apoio dos seus parceiros, países amigos, organizações internacionais e organizações da sociedade civil, para apoiar os esforços dos tunisinos para corrigir a situação política, preservar o processo democrático, e não se envolver em acusações e mentiras que dão uma imagem falsa da situação real na Tunísia.

Dez anos depois do início da Primavera Árabe, a Tunísia combina frustração social e desilusão econômica. Os tunisinos vivem durante os últimos anos sob o ritmo dos escândalos de uma classe política escrupulosa e corrupta. A pilhagem levada a cabo por essa classe, desempenha, incontestavelmente, um papel de maior importância na miséria das camadas populares. O povo regozijou-se com as decisões presidenciais que respondem às suas aspirações, e foi às ruas manifestar seu apoio e celebrar as medidas, o que contribui a diminuir o estado de raiva, que por diversas vezes manifestou o seu protesto contra a deterioração da situação política no país.