O ministro da Educação — e é lamentável que alguém assim ocupe esse cargo — não só não recuou nas declarações preconceituosas e retrógradas contra crianças e adolescentes com deficiência como as reforçou. Depois de dizer que eles “atrapalham” os demais alunos nas escolas regulares e que alguns têm grau de deficiência que torna “impossível a convivência”, foi taxativo na última segunda-feira: “Nós não queremos o ‘inclusivismo’”.
O termo, aliás, não existe no meio educacional e é avaliado por especialistas como uma forma de criticar a inclusão — esta, sim, uma palavra que deve ser amplamente utilizada e aplicada na nossa sociedade.
Na cruzada discriminatória, o ministro, felizmente, tem encontrado resistência. Espero que a principal e definitiva venha do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga uma ação contra o decreto do Ministério da Educação, editado no ano passado, prevendo que meninos e meninas com deficiência devem estudar em escolas específicas para eles.
Nesta semana, houve audiências públicas no STF para debater o tema, antes do julgamento em plenário. Os depoimentos dos defensores da inclusão são enfáticos. Como o de Adriana Godoy, da Associação Paulista de Autismo. Ela bateu na tecla de que o Estado não pode, de forma alguma, avalizar a exclusão. Viviane Limongi, do Instituto Viva Infância, classificou as escolas especiais como instrumentos de segregação.
Para o desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, primeira pessoa cega a exercer um cargo de juiz no Brasil, “manter as pessoas isoladas em escolas especiais é mantê-las num gueto institucional”. Já Carla Angelucci, representante do Conselho Federal de Psicologia, destacou não haver estudo científico que comprove benefícios acadêmicos ou sociais de escolas especiais no país.
Em vez de tentar afastar crianças e adolescentes com deficiência, o MEC deveria trabalhar para que as escolas regulares pudessem receber todos os públicos. Investir na estrutura física, na acessibilidade e na tecnologia; fornecer materiais pedagógicos necessários; habilitar os educadores. Isso, sim, são funções da pasta. Escola inclusiva beneficia alunos com ou sem deficiência e ajuda a despertar o respeito às diferenças.
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