Artigo: Protagonismo das mulheres na reforma eleitoral

Correio Braziliense

postado em 29/09/2021 06:00

TAILAINE CRISTINA COSTA E CARLA RODRIGUES*

Existe um dizer que a cada ano ímpar há uma reforma eleitoral, em 2021 não seria diferente. De todo modo, esta alteração, que se apresenta como uma compilação das regras eleitorais, está em ritmo acelerado, com a pretensão de aplicação no pleito que se realizará em 2022. Trazendo alguns pontos polêmicos, com discussões sobre diversas situações que alteram regras existentes, uma das marcas da reforma tem sido o protagonismo das mulheres em toda tramitação do processo legislativo.

O que não significa que haja alguma ampliação dos direitos ou de políticas afirmativas para a participação das mulheres na redação proposta e prestes a ser votada pelo senado, uma vez que a composição do parlamento brasileiro atual é majoritariamente masculino. Porém, a despeito disso, está sendo possível presenciar a importância da atuação das mulheres parlamentares, sempre protagonizando o debate.

Na Câmara Federal, a participação das mulheres teve destaque, desde a iniciativa do PLP 112/2021 (novo Código Eleitoral), pela deputada Soraya Santos (PL/RJ) e, posteriormente, com a relatoria do projeto de lei pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Com mais de 900 artigos, a relatora desempenhou um papel de articulação e sistematização, com vistas a encaminhar a redação ao Senado com tempo hábil para votação e entrar em vigência para o pleito do ano que vem (2022). O Código Eleitoral é de 1965 e, há muito tempo, aguardávamos a sistematização das normas eleitorais em um só diploma legal. Portanto, a condução da relatora em todo processo de sistematização das normas foi crucial para que o projeto de um novo Código Eleitoral saísse do papel.

Não se pode deixar de destacar a atuação de diversas deputadas, que somaram esforços com a relatora do PLP 112/2021, participando do Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, tais como: deputadas Celina Leão (PP-DF), Dulce Miranda (MDB-TO) e Liziane Bayer (PSB-RS. No plenário e nas articulações de bastidores, merecem destaques também a atuação das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo- SP), Renata Abreu (Podemos -SP), Alice Portugal ( PCdoB- BA), Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ser eleita para a Câmara Federal, Tereza Nelma, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, cada uma de um espectro político diferente, construindo e protagonizando debates sobre a reforma eleitoral, por vezes, trazendo propostas e reflexões importantes, em especial sobre os direitos políticos das mulheres.

Um dos pontos de avanço na PEC 28/2021, que foi aprovada em dois turnos, pelo Senado Federal (22/9) e teve a atuação da senadora e relatora Simone Tebet, foi o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras, atribuindo a elas a contagem em dobro dos votos dados, para fins de distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, sendo uma importante ação afirmativa de inclusão de grupos tidos como minoritários no parlamento. Ainda, a atuação de outras parlamentares, como a da senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA) se destacam, com apontamentos e interferências na tramitação da reforma política por meio de apresentação de emendas importantes, sempre em defesa dos direitos políticos das mulheres e grupos minoritários no parlamento, destaca-se também a atuação da senadora Leila Barros, atual procuradora da Mulher no Senado Federal.

A atuação das parlamentares e os avanços alcançados até aqui com a reforma eleitoral de 2021 para os direitos políticos das mulheres nos levam a refletir sobre a importância das mulheres ocupando o parlamento e que o caminho para termos políticas públicas aprovadas sob a lente de gênero é o aumento da participação feminina no parlamento. Representatividade importa, e mulheres fazem a diferença nos espaços de poder.

*Integrantes do Observatório de Violência Política contra a Mulher