Política Nacional da Infraestrutura da Qualidade: uma ferramenta para a competitividade

As novas tecnologias digitais da informação, a rapidez de processamento e a conectividade estão transformando não só a indústria, mas a própria forma como produtos e serviços são ofertados e consumidos

MARCOS HELENO GUERSON - Presidente do Inmetro

postado em 11/10/2021 06:00

O mundo passa por uma intensa transformação provocada pela quarta Revolução Industrial, a chamada indústria 4.0. Não se trata apenas de uma mudança incremental sobre o que existia antes. As novas tecnologias digitais da informação, a rapidez de processamento e a conectividade estão transformando não só a indústria, mas a própria forma como produtos e serviços são ofertados e consumidos.

O Brasil encontra-se em uma encruzilhada característica de países em desenvolvimento, a convivência de estruturas modernas e arcaicas. Se por um lado temos uma Embrapa e uma Embraer; por outro, temos uma burocracia cartorial atrasada e um mercado em grande parte composto pela informalidade.

Quando consideramos competitividade e inovação, a posição do Brasil, comparada com os demais países do globo, é baixa — o Brasil ocupa a posição 71 entre 141 países no Global Competitiveness Report, 2019. (www3.weforum.org/docs/WEF_TheGlobalCompetitivenessReport2019.pdf).

Trata-se de um resultado aquém das riquezas naturais e vantagens climáticas que o país possui e dos recursos humanos de que dispomos. Algumas das razões dessa posição ruim são a baixa eficiência de nossa educação, sobretudo tecnológica, a pouca qualificação técnica e os fatores que compõem o chamado “custo Brasil”.

Torna-se uma questão central nesse contexto a qualidade dos produtos e os serviços que são ofertados no mercado. Entende-se qualidade como o atendimento das expectativas dos consumidores e a realização dos padrões a que se propôs o produtor. Quanto maior a qualidade do produto, maior será seu valor agregado, o que significa segurança, desempenho, competitividade e tecnologia. Isso se traduz em melhor capital humano, melhores salários e maior poder de compra da população. O contrário disso, produtos de baixa qualidade, implica em baixa qualificação dos trabalhadores, menor renda e menor poder aquisitivo, gerando estagnação econômica.

Para que uma opção pela qualidade se torne efetiva no setor produtivo, é necessária uma infraestrutura especial. A qualidade tem que ser comunicada para a sociedade e deve existir um sistema de confiança atestando que requisitos de desempenho e segurança foram alcançados. Assim, o conjunto de políticas públicas, instituições, processos e sistemas que dão suporte para a inovação qualitativa dos produtos e serviços é denominado Infraestrutura da Qualidade (IQ).

A revolução científica e tecnológica inicia com o desenvolvimento da metrologia, a base da IQ. Não se pode inovar o que não se consegue medir. A partir das medidas é que se pode definir os requisitos técnicos que os produtos e serviços devem atingir para serem comercializados.

Um segundo componente da IQ é a normalização. O conjunto de requisitos que um produto ou serviço deve atender são consolidados em normas técnicas. Uma norma técnica bem-feita, com requisitos modernos de qualidade, estabelece um padrão de desenvolvimento de produtos, permitindo direcionamento para os empreendedores e difusão de conhecimento e tecnologia na sociedade.

A avaliação da conformidade é o terceiro aspecto, envolvendo questões como a definição dos ensaios, tamanho de lotes estatísticos, periodicidade de verificações e calibrações, entre outras. O programa de avaliação da qualidade é um passo fundamental para certificação ou inspeção de produtos e serviços.

Por fim, há a governança do sistema de certificação, que verifica se os organismos de avaliação possuem corpo técnico adequado, estrutura de testes e ensaios e domínio do processo. Essas organizações são credenciadas para atestar, com confiança a conformidade dos produtos. Esta governança é chamada de Acreditação.

No Brasil, o responsável pela coordenação da Infraestrutura da Qualidade é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Como principal ator desse sistema, o Inmetro está iniciando a elaboração da Política Nacional da Infraestrutura da Qualidade (Pniq), para promover uma eficiente integração das partes que compõem a IQ, dentro de um processo de alocação eficiente de recursos.

A política será imprescindível para tratar de uma das questões estratégicas do Brasil, a sua efetiva modernização e integração em um sistema global cada vez mais competitivo. O setor produtivo brasileiro terá, no sistema da IQ, o suporte que necessita para reduzir seus custos na promoção da qualidade, uma etapa fundamental para que tenhamos uma indústria moderna e competitiva.