opinião

Transparência às emendas

Correio Braziliense
postado em 09/11/2021 06:00

Fez muito bem ao país a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender as emendas secretas que estão irrigando parlamentares da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Ainda que a mais alta Corte do país decida por um meio-termo no julgamento que deve terminar hoje sobre o tema, a ministra escancarou os absurdos que vêm ocorrendo na Casa do Povo, como, por exemplo, o pagamento, pelo governo, de R$ 15 milhões por voto em favor da PEC dos Precatórios.

Transparência é fundamental no Orçamento da União. Afinal, os recursos que bancam todas as despesas dos Três Poderes vêm de impostos pagos por cidadãos e empresas. Explicitar como as verbas são gastas é vital em qualquer democracia, sobretudo no Brasil, onde as carências são enormes em áreas como saúde, educação e segurança. Quem deve definir como o dinheiro dos tributos será gasto é a população, não um grupo restrito de parlamentares, ainda mais em troca de apoio ao governo.

Tudo indica que o Supremo deverá liberar as emendas de relatores, as RP9, mas sob a exigência de transparência das operações. Os ministros da Corte querem evitar um conflito maior entre os Poderes, mas exigem a garantia de que a sociedade saberá como o dinheiro que deveria estar sendo aplicado na melhoria de seu bem-estar vem sendo investido. Já será um passo importante. O ideal mesmo seria acabar com as tais emendas de relatores, que nada mais são do que um balcão de negócios.

O governo alega que toda a distribuição dos recursos para as emendas parlamentares está dentro da lei, mas não faz nenhum esforço para dar visibilidade aos dados. Também alega que o trabalho feito até agora nas negociações com o Congresso tem como único objetivo garantir recursos para as famílias mais vulneráveis, que vêm sofrendo com a fome. Contudo, por melhores — e justas — que sejam as intenções, nada deve ser feito às escuras, às portas fechadas.

O Brasil realmente tem pressa para combater a miséria. Mas que tudo seja feito às claras, não por debaixo dos panos. O risco de corrupção é enorme, e o histórico do país eleva a possibilidade de malfeitos. Cabe, sim, ao Congresso destinar verbas para projetos de interesse da população, porém não foi dado a nenhum parlamentar cheques em branco. Pelo contrário, os recursos disponibilizados são para atender as demandas da sociedade. Qualquer coisa fora desse roteiro é moeda de troca, que favorece pouquíssimos em detrimento da maioria. Isso não é justo.

O Brasil precisa de eficiência, não de orçamento paralelo, secreto. A economia vai mal, a inflação não dá trégua, os juros estão subindo e o desemprego permanece elevado. Sendo assim, que se acabe com atalhos obscuros. Os quase R$ 16 bilhões das emendas secretas de parlamentares bancariam, com tranquilidade, muitos meses do Auxílio Brasil de R$ 400 que se pretende pagar a 17 milhões de famílias carentes. O Congresso precisa dar exemplo, não priorizar negociatas. Basta!

 

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