opinião

Para crescer, o DF tem que ser legal

Correio Braziliense
postado em 10/11/2021 06:00

Por EDUARDO AROEIRA ALMEIDA - Presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF)

e DIONYZIO KLAYDIANOS - Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sindiscon-DF)

O avanço da imunização contra a covid-19 descortina um cenário marcado pelo desafio da recuperação da atividade econômica em seus diversos segmentos e a expectativa de construção de um novo ciclo de desenvolvimento que supere incertezas e perdas. No período em que o novo coronavírus acelerou inovações e impôs novos paradigmas para o setor produtivo, volta à pauta a necessidade de uma nova equação para que o Distrito Federal realize todo o seu potencial de geração de riquezas e renda, com inclusão social e cidadania.

Esta não será uma tarefa fácil, especialmente diante da constatação de que os efeitos da pandemia sufocaram a frágil retomada observada a partir de 2019, quando a economia brasileira — e também a do DF — deu sinais de reação. Segmento da indústria com impacto direto sobre a atividade econômica, o setor da construção vem recuperando o seu desempenho: esse resultado tem como principal vetor o mercado imobiliário, que tem mantido resultados positivos de forma continuada nos últimos dois anos.

Estimulado pela ressignificação da moradia e por medidas de estímulo, como uma maior oferta de crédito imobiliário e condições inéditas de financiamento em ambiente de juros mais baixos, o mercado imobiliário desempenhou papel importante para a manutenção e geração de novos empregos no DF durante a pandemia. Incorporadoras e construtoras aceleraram sua jornada digital e cuidaram de sua força de trabalho, dando ao trabalhador da construção civil as condições necessárias para manter-se em atividade.

No pós-pandemia que se encaminha, o mercado imobiliário emerge fortalecido e pronto para um ciclo de expansão sustentada, cuja realização certamente terá efeito positivo também sobre o desenvolvimento do DF. Essa trajetória, entretanto, mantém para o poder público o desafio de criar condições que favoreçam a atividade econômica, retirando amarras e estimulando práticas que induzam um crescimento inclusivo e perene.

O desenvolvimento do DF exige planejamento estratégico efetivo, a indução de uma ocupação ordenada do território e o respeito às leis. Para crescer de verdade, é preciso emprego, renda, segurança e cidadania: tais atributos dependem de um esforço articulado dos diversos atores do poder público — os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; com o setor privado e a sociedade na mesma direção. Juntos, devemos trabalhar por um Distrito Federal pujante, inclusivo e moderno.

Para isso, é preciso avançar na agenda que melhora o ambiente de negócios, com novas medidas de desburocratização e simplificação. Nesse campo, mais que retirar amarras e gargalos, é essencial estabelecer marcos sólidos de segurança jurídica e previsibilidade, de forma que o empreendedor possa tirar do papel projetos que geram emprego e renda.

O aperfeiçoamento de normas pelo Poder Executivo e a aprovação de projetos estratégicos pelo poder Legislativo são determinantes para estimular o setor da construção como um todo e, notadamente, o mercado imobiliário. A Ademi-DF e o Sinduscon-DF têm defendido agilidade na aprovação de propostas como a que atualiza e corrige a Lei de Ocupação e Uso do Solo (Luos), que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A sua aprovação ainda em 2021 pavimenta a decisão por novos investimentos que manterão o mercado aquecido em 2022. Cada novo empreendimento lançado renova o fluxo de geração de emprego e renda, arrecadação de tributos e oferta de moradia digna à população.

O desenvolvimento sustentado do DF também exige o abandono de práticas antigas, que deixaram um legado de problemas para o poder público e prejuízo para parcelas da população. Regularizar bairros e cidades fruto da invasão de áreas públicas é necessário e urgente. E tão, ou mais, importante é impedir a consolidação e o surgimento de novas invasões. É preciso trazer para a legalidade regiões à margem do poder público, como o Assentamento 26 de Setembro, e coibir a repetição de seu péssimo exemplo.

Combater a invasão e estimular a atividade formal na ocupação do DF, de forma efetiva, é determinante. Junto a isso, cabe estabelecer políticas públicas que atendam a demanda por moradia digna da população nas diversas faixas de renda, especialmente as menos favorecidas, pela oferta de áreas legalizadas. Este é o dever do Estado e a expectativa do setor da construção. No futuro que desejamos para o DF, não cabem mais práticas danosas do passado.

 

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