Equidade na educação: por que e para quem?

Correio Braziliense

postado em 23/11/2021 06:00

Por Esmeralda Correa Macana - Especialista em Monitoramento e Avaliação do Itaú Social

Amartya Sen, prêmio Nobel de economia em 1998, argumenta que o desenvolvimento humano é alcançado quando as pessoas têm a liberdade e autonomia de escolher "ser e fazer" aquilo que valorizam e desejam. No entanto, para muitos, esse potencial de desenvolvimento não se concretiza. No contexto brasileiro, circunstâncias de privações como a falta de educação de qualidade e persistentes desigualdades que poderiam ser evitáveis frustram as possibilidades de crianças, jovens e adolescentes de alcançar seu potencial de desenvolvimento, em especial entre a população negra.

A habilidade de exercitar a liberdade de escolha que menciona Sen está determinada, entre múltiplos fatores, pelo direito à educação de qualidade. A educação é fundamental como fim e meio do desenvolvimento humano de um país. É um fim em si mesmo, porque estrutura as possibilidades de escolher, de forma consciente, o tipo de vida a seguir entre distintos caminhos, sem as limitações impostas pela falta de formação. Também é um meio de avanço, não só pelo papel no aumento da produtividade e crescimento econômico, mas para a promoção de mudanças sociais que as mesmas pessoas podem empreender, para o bem-estar e dignidade própria e do próximo.

Mesmo o Brasil tendo avanços significativos no acesso e outros indicadores da educação na última década, não conseguiu reduzir as desigualdades educacionais que se configuram mais profundamente em termos de cor ou raça. Com base nos resultados do SAEB (Sistema de Avaliação de Educação Básica), é possível analisar que, em 2019, o percentual de estudantes brancos do 9º ano com aprendizagem adequada em língua portuguesa foi de 46%, enquanto, entre os negros, esta proporção foi de 33%. Ambos grupos aumentaram desde 2007, mas a diferença entre eles não se reduziu. Ao contrário, houve uma tendência de ampliação. A diferença entre os dois grupos, que então era de oito pontos percentuais, em 2019 passou para 13. Este panorama de desigualdades não muda no caso da matemática.

Uma série de pesquisas sobre educação na pandemia do Itaú Social, da Fundação Lemann e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) apontou que em maio de 2020, 74% dos estudantes tiveram acesso a atividades remotas durante o fechamento das escolas. No entanto, esse acesso foi diferente entre estudantes brancos e negros e de distintos grupos de renda. Entre os estudantes brancos com até dois salários mínimos, o índice foi de 78%, enquanto para negros na mesma faixa de renda foi de 68%. Essas diferenças de acesso refletem as desigualdades estruturais que já eram presentes na educação brasileira, se aprofundaram durante a pandemia e continuam a prejudicar mais os estudantes negros e com menores condições socioeconômicas.

Nesse contexto, também são preocupantes as trajetórias escolares que se seguirão nos próximos anos. A mesma pesquisa mostra que o maior risco de abandono escolar é entre meninos negros, sendo em maio de 2020 de 36% e aumentando para 47% em setembro deste ano. Nesse sentido, um estudo elaborado pelos pesquisadores Chico Soares, Maria Teresa Alves e José Fonseca reforça a importância de se olhar para as trajetórias escolares dos estudantes. No Brasil, alunos negros, sendo 39,8% pardos e 35% pretos, contam com uma trajetória marcada por abandono e evasão. Já entre os brancos, este índice é de 19%.

Para buscar uma mudança é preciso trazer a consciência das limitações e caminhos que, enquanto sociedade, estamos forçando muitas crianças negras a trilhar, sem possibilidades de desfrutar de direitos básicos como a educação. Monitorar essas realidades com indicadores é um meio para identificar essas complexidades e apoiar a tomada de decisões. Não só a partir dos resultados de aprendizagem, mas também que considerem os processos que estão definindo as oportunidades das crianças, como o que ocorre nas trajetórias escolares de evasão e exclusão dentro do sistema educacional. O Brasil precisa fortalecer o planejamento e a gestão educacional para atuar intencionalmente no desenho e implementação de ações concretas que promovam a equidade. Nesse esforço, são importantes a articulação, a mobilização e a a colaboração de entes públicos e privados e sociedade civil para remover os obstáculos estruturais que as pessoas negras enfrentam e possibilitar a elas o desenvolvimento humano fundamentado por Amartya Sen.