Thêmis, a deusa protetora dos poderosos

Circe Cunha

postado em 03/12/2021 06:00

Notório saber é tudo que não é preciso para um candidato ocupar uma vaga no mais alto tribunal do país. Essa deficiência, vista em muitos titulares do presente, é facilmente contornada com a possibilidade de contratação ilimitada, pelo gabinete do escolhido, dos mais ilustres profissionais do direito, o que torna a tarefa de envergar a toga e caminhar pelos labirintos da Justiça, com toda a pompa e circunstância, uma tarefa mais fácil do que tirar pirulito de criança.

Com isso, fica claro que o verdadeiro ministro está oculto, na equipe montada dentro do gabinete, ficando a cargo do titular apenas a leitura do parecer, previamente elaborado. Essa realidade ficaria ainda mais exposta ao público em geral, caso o candidato fosse sabatinado nos moldes como ocorre nos Estados Unidos, onde não é possível ascender à Suprema Corte em caso de carências e lacunas no saber jurídico.

Entre nós, a indicação do candidato, pelo chefe do Executivo e sua posterior sabatina, feita de maneira superficial e vaga, está na raiz dos problemas e das contramarchas que a sociedade hoje assiste nas decisões da Corte. Há, de fato, uma contaminação, do tipo ideológica e partidária, visível no modelo de aprovação para esse tão elevado cargo e de vital importância para o país.

A "descondenação" do ex-presidente e ex-presidiário Lula da Silva, bem como o desmanche de toda a Operação Lava-Jato são exemplos desse descompasso gerado ainda na escolha do candidato e que produzem decisões e sentenças que têm deixado a população de cabelo em pé.

A reversão da prisão em segunda instância e todo o chamado garantismo jurídico que parece guiar a atual formação da Corte escondem, entre suas causas primeiras, a pouca ou nenhuma seleção feita para o assento na Suprema Corte. A não criminalização da política, como deixou claro em sua sabatina o último escolhido para esse Olimpo, ao soar como o cântico das sereias aos ouvidos dos políticos, abre, como um mantra, as portas desse novo paraíso almejado por muitos.

Dizer também que, atrás de todo criminoso e político se abriga um ser humano que deve ser respeitado em sua integridade pessoal, mesmo que não colabore para a efetivação da lei, como deve ser, ainda abre brechas para o continuísmo dos casos escabrosos de corrupção que rói o país pelas beiradas.

Também a caracterização do indicado como sendo um indivíduo terrivelmente evangélico, apoiado, inclusive, pelos mais controversos e espertos pastores dessas congregações, pode ajudar o chefe do Executivo a angariar votos entre os devotos dessa religião, mas deixa de lado não só a laicidade do Estado, como abre caminho para tornar essa alta corte numa espécie de puxadinho do templo religioso.

Notório mesmo pode não ser o saber jurídico desses novos membros da Suprema Corte, mas um fato por demais confirmado: quase todos os ministros que compõem a atual formação do Supremo jamais votaram contra os interesses de seus padrinhos e daqueles que formam o grupo político deste. O aparelhamento político da corte tem peso maior do que qualquer notório saber jurídico.

É o que está à vista de todos, e não há como esconder esses fatos do cidadão comum. Thêmis, a deusa da Justiça, deveria, para atualização dos caminhos tomados por nosso direito atual, deslocar a venda que cobre seus dois olhos, deixando apenas um deles em coberto. Faria todo o sentido.