Orçamento e inflação

Sacha Calmon Advogado

postado em 19/12/2021 00:01

(crédito: Caio Gomez)

Raphael Di Cunto, de Brasília, nos fornece preciosas informações: "A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou ontem o parecer preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 mantendo brechas para o uso político das "emendas de relator" apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento. A votação destrava os prazos para discussão dos relatórios setoriais e estabelece as regras para modificações no projeto.

— O parecer final deve ser votado semana que vem, até dia 17, pelo Congresso. Os parlamentares rejeitaram todas as emendas apresentadas pelos partidos ao parecer na hora da votação, em votações simbólicas. A maior parte das emendas visava restringir as emendas de relator, com a redução do volume de recursos previstos ou a limitação a ajustes técnicos.

No parecer preliminar, o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), destinou apenas R$ 1,2 bilhão para as emendas que serão feitas por ele, com um corte linear de 6% nos demais gastos. O valor destinado às emendas de relator é inferior ao das emendas parlamentares individuais, que terão um total de R$10,5 bilhões, mas ele destacou que isso poderá ser elevado até a votação do parecer final, até um máximo de quase R$17 bilhões.

As emendas são alterações feitas na LOA para destinar recursos para obras e compra de equipamentos para as bases eleitorais de deputados e senadores. Com o nosso dinheiro, uma falta de vergonha. O relator coloca R$ 1,6 bilhão para emenda de RP9. "Não podemos deixar essa questão em aberto. Queria apelar para os presidentes do Senado e da Câmara para que tomem uma decisão, porque, se não, vai comprometer o resultado do trabalho que está sendo feito aqui", disse na sessão. À noite, a ministra Rosa Weber, do STF, liberou o uso das emendas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) protestou que o dinheiro será controlado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O presidente da Câmara, Arthur Lira, usa o dinheiro para entregar para quem ele quiser, e quem ele quiser são geralmente aqueles que votam a favor dele e dos projetos do governo", afirmou.

A principal alteração no parecer preliminar foi que o Ministério da Economia poderá enviar ofícios para alterar as rubricas previstas na LOA para adequá-la à promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios e a novos parâmetros econômicos.

A que ponto chegamos neste governo que se diz moralmente perfeito. Em verdade vos digo: nunca houve tanta corrupção no país. Agora às claras. No orçamento da República, bilhões de reais são postos à disposição dos parlamentares para usos eleitorais, às nossas custas. Bolsonaro é a negociação de si próprio. O que está acontecendo é corrupção das grossas e às claras: dinheiro público para fins eleitorais e ninguém se dá conta ou então é cumplice. "Sepulcros caiados", como dizia Jesus (falta de vergonha, num país de elites idiotas e povo desinformado).

Um cenário de inflação disseminada levou o índice de Preços ao Consumidor — Classe 1 (IPCC1), que mensura inflação entre os mais pobres, a saltar de 0,73% para 0,97% de outubro para novembro, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 12 meses, os dois indicadores também acumulam, até novembro, taxas similares. Enquanto o IPC-CI registra alta de 9,89% até novembro, em 12 meses, o IPC-BR tem alta acumulada de 9,88% no mesmo período. "A inflação se espalhou. Ela não pertence mais aos mais humildes", e completou: "Podemos dizer que a inflação está mais 'democrática' este ano. Não está somente entre os mais pobres".

A chamada "democratização" da inflação, não parece longe de acabar, sobre continuidade desse cenário de inflação mais disseminada entre ricos e pobres, os sinais até o momento é de que isso vai continuar porque não há sinais de arrefecimento inflacionário nos itens que estão mais caros (atualmente).

Afora a inflação, a custo domada ou diminuída a níveis aceitáveis desde o Plano Real, ao tempo de Itamar Franco como presidente e Fernando Henrique Cardoso, que teve coragem de levar à frente o plano real, instituindo a nova moeda estabilizadora da inflação, como já dissemos. É de perguntar, do ponto de vista econômico, o que esse governo de falastrões faz pelo Brasil! O IBGE responde, acrescentamos mais 4 milhões de pessoas na subclasse da pobreza absoluta. Um mandato presidencial que queremos esquecer, pretensamente ideológico de direita e inepto na gestão da "res pública".