Financiando os acepipes

Correio Braziliense
postado em 19/12/2021 00:01

Na prática, o Estado brasileiro já está submetido ao sistema parlamentarista, mesmo que esse modelo tenha sido posto de lado pela população em duas ocasiões distintas, tanto em outubro de 1962, quanto em 21 de abril de 1993. Nas duas ocasiões, o plebiscito apontou que os brasileiros não desejavam o parlamentarismo e até temiam que esse modelo de governo entregasse o Estado, de porteira fechada, em mãos de grupos políticos, que, historicamente, sempre defenderam vantagens e privilégios para si e seus correligionários, deixando a população à margem.

Para a população, a concentração de parte do poder em mãos de uma única pessoa, como ocorria na monarquia, tornaria mais fácil o controle das crises institucionais, tanto na identificação da origem do problema, quanto na solução, pela substituição do mandatário nas próximas eleições.

O fato, especificamente, é que a população nunca, em tempo algum, manifestou confiança na classe política nacional. Talvez, por conhecê-los de perto. Talvez, por ter buscado, em vão, nesses grupos alguma virtude republicana. Ou por ter encontrado neles vícios insanáveis.

Ainda assim, com toda essa desconfiança, nossa classe política tem conseguido, à margem do que quer o cidadão votante, controlar o Estado. Não pelo meio legítimo que viria com a instalação de um parlamentarismo, via alteração constitucional, mas pelo caminho enviesado do chamado presidencialismo de coalizão, que, no nosso caso, redundou num aleijão do tipo cooptação.

Mensalões e, agora, emendas secretas repetem esse modelo enviesado de parlamentarismo torto, feito pela pressão de grupos concentrados em bancadas, que retiram do governo, ou mais precisamente do erário, as vantagens que anseiam, mesmo que elas não estejam em total desacordo com os ditames da ética pública.

É o que temos, um parlamentarismo fantasma, com o governo, até por vontade própria, refém de grupos políticos poderosos. Nada de bom para a cidadania pode acarretar desse modelo. O que se colhe dessa má organização política do Estado é o caos, na forma de crises institucionais cíclicas, corrupção, inflação e o consequente aumento da miséria, algemando o futuro do país a um "terceiro mundismo" que, ao fim e ao cabo, interessa muito a esses grupos no poder.

O terceiro mundo é aquele ponto geográfico no planeta ao qual o Brasil integra desde sempre, onde a multiplicação da miséria da população catalisa, em sentido inverso, a prosperidade desses grupos no poder. Exemplo maior desse desmanche de governabilidade, a misturar parlamentarismo de resultados com presidencialismo personalista, pode ser conferido de modo claro na derrubada, agora, pelo Congresso, do veto do Executivo, que, na prática, quase triplica as verbas destinadas ao financiamento das campanhas dos candidatos em 2022.

Dos R$ 2,1 bilhões, que já seriam um escândalo num país mergulhado em crise histórica, para R$ 5,7 bilhões. Valor esse que será somado a mais R$ 1,1 bilhão destinado ao fundo partidário. São ao todo, portanto, R$ 6,8 bilhões dos recursos públicos arrancados por grupos políticos diretamente da população para o que chamam de grande festa da democracia. A questão aqui é que, para essa festa, o povo só entra com o financiamento dos acepipes.

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