Artigo: O desafio sem fim dos combustíveis

Correio Braziliense

postado em 19/01/2022 06:00

O ano de 2022 começou com os preços dos combustíveis aumentando e trazendo novamente à tona um problema para o qual o governo federal não consegue encontrar solução, permitindo que surjam propostas de toda sorte para conter os reajustes frequentes nas bombas de abastecimento. Eles pesam no bolso dos consumidores e têm impacto sobre os índices de inflação. A Petrobras reajustou o preço do diesel em 8% e o da gasolina em 4,8% no primeiro aumento deste ano, no último dia 12.

Com os reajustes, os preços da gasolina romperam a barreira dos R$ 7 em alguns estados, ou chegaram a encostar nesse valor, o que ocorre também com os preços do óleo diesel que, conforme pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bateram na máxima de R$ 6,905 na Região Sudeste. Os valores médios no país são mais baixos e ficam entre R$ 6,456 e R$ 6,743 para a gasolina e entre R$ 5,26 e R$ 5,628 para o diesel.

Com o dólar se mantendo acima de R$ 5,50 e os preços do petróleo batendo recordes no mercado internacional — o tipo Brent chegou na manhã de terça-feira a US$ 87 o barril, o valor mais alto em sete anos —, a Petrobras fará novos aumentos em breve. Acresça-se a esse cenário o fato de os secretários de Fazenda dos estados terem decidido descongelar o valor de referência para incidência da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, toda vez que a Petrobras elevar os preços ou eles tiverem alta por outro motivo, o valor absoluto do ICMS será maior, embora a alíquota seja a mesma. Como o imposto incide sobre o valor de venda, encarece o preço final.

A decisão coloca os estados no centro do problema, embora esteja longe de serem eles os únicos responsáveis pelos altos preços nos postos. A reação do Congresso veio rápida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a colocar em votação o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece valores fixos para incidência do ICMS, o que pode reduzir o valor nas bombas e impedir que novos aumentos fiquem acima do percentual estabelecido pela Petrobras. Haverá perda de arrecadação para os estados, não para a estatal do petróleo.

Diante da polêmica, surgem propostas de toda ordem, com parlamentares defendendo intervenção na política de preços dos combustíveis sem que o Ministério da Economia se manifeste. Mas de pouco vale o silêncio do governo federal. Em janeiro de 2019, no início da atual gestão, o preço médio da gasolina no país era de R$ 4,344, enquanto o litro do diesel era vendido a R$ 3,451. A alta expressiva não pode ser debitada apenas na conta do imposto estadual e se deve também à forma como a Petrobras lida com os reajustes, com repasses automáticos de custos independentemente da condição de mercado, o que não pode ser feito por milhares de empresas privadas do país.

O governo ainda imputa à Petrobras a responsabilidade pelos aumentos, esquivando-se do fato de a empresa seguir uma política de preços estabelecida com o aval do seu sócio majoritário e controlador, que vem a ser a União. É certo que não se deve cogitar nenhuma proposta que desequilibre financeiramente a estatal, mas há margem para buscar soluções que permitam conter aumentos frequentes e equacionar as necessidades da estatal. É preciso que o governo assuma a responsabilidade pela solução do problema, ou ela virá de forma forçada, por decisão de instâncias como o Conselho Administrativo do Direito Econômico (Cade), que, na semana passada, abriu dois inquéritos para investigar supostos abusos da estatal no mercado de combustíveis.