João Doria: O Brasil das armas?

Correio Braziliense

postado em 28/02/2022 06:00

(crédito: Guns Power/Divulgacao)

João Doria - Governador de São Paulo

Os governos estaduais e as forças policiais do Brasil estão fazendo um trabalho eficiente de inteligência contra a violência e de repressão ao crime. No ano passado, atingimos os menores indicadores de mortes violentas desde 2007, quando foi criado o Monitor da Violência. Foram 41,1 mil homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, 7% a menos do que no ano anterior. Mas o fato de 110 pessoas morrerem de forma violenta a cada dia comprova a necessidade de aperfeiçoar a gestão da segurança pública. Como comparação, em apenas duas semanas, mata-se, no nosso país, o equivalente à média anual dos 27 países da União Europeia. Em outros termos, o risco de alguém ser assassinado no Brasil é 21 vezes maior do que na Europa.

A violência no Brasil já foi comparada a uma epidemia. Embora haja críticas a esse paralelo, alguns integrantes do atual governo tentam se apropriar da melhoria dos resultados com a defesa de um remédio comprovadamente ineficaz — a liberação ampla e irrestrita do uso de armas. Os especialistas na área sabem que armas em mãos de cidadãos comuns estão para a segurança assim como a cloroquina está para a pandemia: elas podem criar a falsa sensação de proteção, elevando riscos, gerando efeitos colaterais e agravando as dificuldades.

Nos Estados Unidos, 2020 foi marcado pelo aumento de 29% no número de homicídios de um ano para outro, uma disparada sem precedentes na história. E muitos especialistas creditam o aumento recorde à explosão na venda de armas durante a pandemia. Por isso, os indícios de desvio de armas legais para o crime organizado é um grande alerta para os riscos contidos na atual política do governo federal.

As facilidades concedidas aos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) levaram vários criminosos a obter licenças para a compra legalizada de armamento pesado. As facilidades criadas pelo governo federal serviram, na prática, para fortalecer o arsenal da bandidagem e dificultar a investigação e a punição dos criminosos. O problema é tão grave que, só em São Paulo, as nossas polícias apreenderam 11.787 armas no estado em 2021, média de 32 por dia.

Melhorias na legislação precisam ser feitas. O Congresso deve retomar o andamento da emenda que muda a maioridade penal para os crimes contra a vida. O Estatuto do Desarmamento pode receber aperfeiçoamentos para atender casos específicos, como o de produtores rurais de áreas remotas ou sem o devido atendimento das forças do Estado. O mais importante, no entanto, é seguir adiante com as políticas que estão gerando resultados positivos.

O trabalho consistente das forças de segurança de São Paulo, por exemplo, se destaca no quadro nacional. O estado encerrou o ano passado com 6,34 vítimas de homicídios por 100 mil habitantes, o menor número da série histórica iniciada 21 anos atrás. É um indicador que confirma São Paulo como o Estado mais seguro do Brasil, com um índice melhor até que o dos Estados Unidos (6,55 homicídios por 100 mil habitantes, em 2020).

Poderia enumerar dezenas de ações que formam a política de segurança pública de São Paulo. Mas vou privilegiar cinco pontos-chaves:

1) Estudo e diagnóstico dos lugares mais críticos, com ações sociais e de policiamento rotineiro, como forma de prevenção.

2) Expansão do policiamento ostensivo, da investigação criminal e da proteção às mulheres. Na nossa gestão, implantamos nove novos Batalhões Especiais, 12 Departamentos de Investigação Regionais e 10 Delegacias da Mulher 24 horas, unidades que levaram mais segurança ao interior e o litoral.

3) Trabalho de inteligência contra o crime organizado, especialmente as ações contra a lavagem de dinheiro, para asfixia financeira das quadrilhas, e interrupção das cadeias de comando, com a transferência dos chefes para penitenciárias de segurança máxima em outros Estados.

4) Inovação e tecnologia, com a instalação do primeiro departamento de policiamento por drones, a aquisição de três mil bodycams para acompanhamento das ações policiais e a criação de aplicativos como o SOS Mulher para pronto atendimento de pessoas com medidas protetivas.

5) Valorização do policial, com pagamentos de bônus e reajuste diferenciado, além de reforma de delegacias e modernização dos equipamentos, incluindo os primeiros carros blindados da polícia de São Paulo.

A política nacional tem se notabilizado por posições radicais, com dois extremos que se assemelham. Mas a solução real para nossos problemas só virá com moderação, diálogo, respeito às instituições, estudos técnicos e gestão eficiente. A redução da violência e a melhoria na segurança pública são prova de que, em meio a tanto passionalismo, o caminho da racionalidade é o mais eficiente.