É implacável a campanha para desestimular a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. A resposta deveria ser à altura. Ainda não conseguimos. Mas há ações de enfrentamento a serem comemoradas. A decisão desta semana do Supremo Tribunal Federal, enquadrando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), é uma delas. O ministro Ricardo Lewandowski cassou a recomendação do órgão que determinava a suspensão da imunização de meninos e meninas nas escolas. O magistrado foi além, numa ordem igualmente importantíssima: proibiu o MPDFT de "divulgar notícia falsa em relação à vacinação infantil".
A recomendação do Ministério Público, assinada por duas promotoras, é estarrecedora. O texto — de 18 de janeiro, ou seja, de antes da volta às aulas na rede pública — classifica a imunização de crianças contra a covid-19 como "experimental"! Também se posiciona contra a vacinação em escolas públicas, sob a alegação de garantir "a decisão livre e esclarecida dos respectivos pais e responsáveis". A determinação de Lewandowski, há que se ressaltar, foi em atendimento a uma ação impetrada no STF pelo Partido Verde (PV).
A investida de tal monta do MPDFT, um órgão que tem entre suas atribuições defender os direitos das crianças e adolescentes, é chocante e deplorável.
Por falar em deplorável — e, nesse caso, nem um pouco surpreendente —, a deputada Bia Kicis (União-DF) fez novo ataque à vacinação de crianças. Desta vez, porém, levou o troco. Ao publicar um vídeo com informação falsa sobre a imunização infantil, teve o canal bloqueado pelo YouTube. Infelizmente, a punição dura apenas uma semana. Ela deveria ser banida. De qualquer forma, a atuação da rede social é digna de nota.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já enfatizou, diversas vezes, que as vacinas são devidamente registradas, "não se tratando de produto experimental". Tanto a Pfizer quanto a CoronaVac, aprovadas para o público infantil, são eficazes e seguras, conforme avaliação do órgão.
Receber as doses é um direito de meninas e meninos, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Zelar pela saúde e pela vida deles é dever de todos nós. O que implica, principalmente neste momento, combater sabotadores da vacinação.
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