Artigo: O antagonismo das ações governamentais para o setor químico nacional

Correio Braziliense

postado em 28/03/2022 06:00

(crédito: CB. D.APress)

Por Soraya Thronicke -Senadora da República (MS), União Brasil

A Presidência da República editou o decreto que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25% com a intenção de que o consumidor encontre preços mais baixos no comércio, tenha acesso a bens de consumo e ao mesmo tempo, no intuito de incentivar a indústria nacional. Essa iniciativa, na medida em que reduz a carga tributária da indústria, aponta na direção certa e representa um fôlego para toda a cadeia produtiva do país, que sofre graves efeitos de dois anos de pandemia e desaceleração econômica mundial.

A pauta reflete uma das bandeiras da campanha de 2018 do governo Bolsonaro, da qual fiz parte, representando o estado do Mato Grosso do Sul, e também todas as pessoas que não aguentam mais a alta carga tributária nacional, e que buscam soluções para diminuição do tamanho do Estado e lutam pela liberdade econômica.

Na contramão do incentivo econômico anunciado recentemente, a Medida Provisória 1.095, de 31 de dezembro de 2021, representa a desaceleração da indústria química — o terceiro setor que mais contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) do país — e, consequentemente, para a arrecadação de impostos que financiam políticas públicas. Assinada no final de 2021, a MP 1.095 marca a revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) — forma utilizada para equilibrar a balança desfavorável brasileira em relação ao mercado internacional desde 2013.

A justificativa do governo é que o "benefício fiscal" perdurou tempo suficiente para a efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada. Um equívoco: o REIQ não é um benefício. A medida foi tomada como forma de equilibrar a competitividade nacional.

Nos países em que a indústria química é potente, observa-se programas similares ao regime especial REIQ. É um setor intensivo em investimentos e que requer segurança jurídica e uma clareza quanto ao longo prazo para operar com eficiência. As decisões antagônicas em um mesmo governo refletem um cenário no mínimo de instabilidade política, ou pelo menos, difícil de ser compreendido pela sociedade, considerando que ainda enfrentamos variantes da Covid-19, além de uma guerra entre Rússia e Ucrânia, podendo ter inúmeros reflexos na economia mundial e no Brasil. Além disso, estamos em pleno debate da reforma tributária no Congresso Nacional, com taxas de juros cada dia maiores, para conter a escalada do dólar e a inflação.

E apesar de "pensado" para perdurar até 2025 no Brasil, o REIQ já é visto como o principal alavancador do setor dos últimos anos, mesmo diante de um cenário de crise endêmica e econômica. Revogar o acordado pelo Governo Federal durante sua vigência, sem debater com a indústria nacional os impactos negativos desta ação, e propor soluções paralelas ou alternativas, e ainda, com aumento dos juros e diminuição do crédito na praça, pode significar uma redução drástica de investimentos e perda da relevância do setor para a economia brasileira. Um verdadeiro ciclo vicioso nefasto.

As previsões é que o setor químico brasileiro, que é o sexto maior do mundo, tenha uma forte queda econômica, com impacto de R$ 5,5 bilhões no PIB brasileiro, pelos dados da FGV Projetos 2021. Ao se somar a essa perda de arrecadação o impacto devido ao efeito renda, a perda total de arrecadação anual seria de R$ 3,2 bilhões. Mais grave ainda, a queda dos ganhos do setor impactará diretamente a vida dos 85 mil trabalhadores do segmento em um momento em que o principal objetivo do país é manter e aumentar empregos.

Elevar a carga tributária do setor químico, ou de qualquer setor econômico brasileiro, neste momento, é agravar ainda mais esse cenário desfavorável. Temos uma das energias mais caras do mundo, décadas sem investimento em ferrovias, sucateamento das rodovias e, apesar dos avanços recentes na logística, temos muito ainda a evoluir para tornarmos as indústrias brasileiras capazes de competir no mercado global, pois os custos diretos e indiretos sobem diuturnamente, mesmo diante da maior crise sanitária mundial.

Aumentar impostos sempre foi a saída mágica dos governos anteriores. Precisamos mudar este triste histórico, pois a sociedade não resiste mais a soluções imediatistas, sem pensarmos nas consequências futuras aos nossos filhos e netos. Não podemos mais fazer o mesmo, da mesma forma. Tenho convicção que conseguiremos isso juntos, com união! Sociedade, Legislativo, Executivo e segmentos produtivos.