Realidade cruenta

Correio Braziliense
postado em 21/04/2022 00:01

Dos fatores que, aos poucos, vão tornando o estabelecimento do sistema executivo dual, também conhecido por semipresidencialismo, uma realidade de governo, tanto o chamado presidencialismo de coalizão quanto o avanço das emendas parlamentares sobre o Orçamento da União, são, por suas repercussões práticas, aqueles mecanismos que, de fato, introduziram esse modelo previsto, ou não, pela Constituição.

Leis, em um país em que os institutos legais são, de um modo geral, flexíveis e interpretados de acordo com as necessidades ou realidade políticas do momento, podem ser facilmente adaptadas, ou para não gerar crises institucionais, ou para satisfazer Legislativo e Executivo naquilo que lhes é mais precioso: a manutenção do poder.

A regra dividir para governar que, em análises do tipo maquiavélicas (livro IV Dell'arte della guerra), tem um sentido estrito e didático no mundo da política nacional, em que a fronteira entre os Poderes da República é traçada não por um limite constitucional, mas por um amplo balcão, em que se estabelecem acordos e negociatas de todos os tipos. Melhor dividir o comando do Estado do que não existir possibilidade alguma de governo para nenhuma das partes.

É nesse jogo de braço que a racionalidade cede lugar aos fisiologismos e que a realidade se impõe em nosso país. O perigo desse arranjo é verificarmos, lá na frente, que nenhum dos Poderes governa de fato e que a nação vai sendo posta em segundo plano, submetida aos humores do Executivo e do Legislativo.

Eis-nos aqui defronte do que chamaríamos de uma realidade cruenta e desenxabida. É num cenário político e distópico como esse que personagens de ocasião, como o Centrão, ganham protagonismo e as chaves do cofre. A arma dessa política, feita de ameaças, usa como munição ou o instituto do impeachment, no caso do não atendimento da coalizão de governo, ou, por outra via, a entrega incondicional à Câmara e ao Senado de um bom naco do Orçamento da União. Nos dois casos o Congresso encosta o Executivo contra a parede.

Não há governabilidade possível sem a divisão, com o Legislativo, tanto da máquina do Estado quanto do orçamento da União. Se é isso o que chamam de sistema democrático de governo, quem somos nós para dizer o contrário. Não por outra razão, analistas e entendidos na intrincada ciência contábil das finanças públicas alertam para a crescente pressão que o Congresso faz para que o Executivo libere, cada vez mais, recursos do orçamento para as emendas parlamentares individuais de bancada e de relator. Esse valor, segundo apontam, chega a R$ 36 bilhões, representando algo como 24% da soma das despesas com emendas. Trata-se do maior percentual do planeta.

Em nenhuma outra nação democrática do globo, as emendas propostas por políticos no Legislativo ao Orçamento da União são tão expressivas e extorsivas quanto as apresentadas em nosso país. Nesses países, muitos deles bem mais ricos do que o Brasil, o percentual das emendas gira em torno de 0,01% das despesas primárias.

O pior, nesse avanço sobre o orçamento da União, é que, segundo os pesquisadores (Instituto Millenium e outros), esse modelo provoca, além de uma distorção em todo o sistema orçamentário — atributo exclusivo do Executivo e um dos seus pilares constitucionais —, uma perda da governabilidade do Executivo, um crescente aumento de despesas e da corrupção, uma vez que parte do dinheiro acaba indo para redutos eleitorais, empresas amigas suspeitas, familiares e outros afins.

Esse avanço sobre o orçamento provoca ainda sensível diminuição na qualidade das políticas públicas, que perdem seu sentido de conjunto e passa a atender somente a esse ou aquele político, deixando de lado um universo de necessidades que um país continental como o nosso tem.

A prosseguir esse modelo, que privilegia alguns em detrimento do grosso da população, os desperdícios de dinheiro público, os casos de corrupção e dos gastos com Fundo Eleitoral só tenderão a aumentar, criando um modelo atualizado de curral eleitoral, feito na contramão do mundo civilizado.

» A frase que foi pronunciada

"Um leitor nos sugeriu que as eleições sejam realizadas no dia seguinte ao pagamento do Imposto de Renda. Essa é uma das poucas coisas que podem desencorajar os políticos de serem grandes gastadores."

Thomas Sowell, economista estadunidense, crítico social, filósofo político e escritor

Adeus

A família Eduardo Dantas Ramos informa que o pioneiro, grande amigo de Ari Cunha, faleceu. Em breve, serão anunciados os detalhes da Missa de Sétimo Dia. Nosso abraço à Norma e aos filhos nesse difícil momento.

HD fresquinho

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» História de Brasília

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