Pode-se usar o argumento que for para defender a descriminalização do aborto, mas não há retórica capaz de mudar o fato de que a interrupção provocada da gravidez é eliminação de uma vida, por conseguinte, assassinato. Ora, se a vida não começa na concepção, quando tem início então? Em algum momento da gestação, de repente, eis que passa a existir um ser humano?
Felizmente, nosso país tem resistido firmemente às investidas pela legalização do aborto. O povo brasileiro, em sua maioria, é contra a descriminalização. Uma rejeição com forte teor religioso, diga-se, mas nem precisa professar uma fé para se opor ao salvo-conduto à matança.
Com a proximidade das eleições, o aborto volta a ser tema de debates efusivos. Na seara política, as críticas à prática desse crime parecem, por vezes, mais uma arma para atacar oponentes do que propriamente a defesa de inocentes indefesos. Muita atenção, portanto. Temos de avaliar bem a quem daremos o nosso voto para compor o Congresso Nacional. É lá que mora o risco de uma eventual mudança na legislação. Verdade que, dificilmente, um parlamentar vai assumir o desgaste de avalizar proposta na contramão do que quer a maioria da população, mas não devemos flertar com o perigo. Votar em candidatos, de fato, pró-vida é evitar abrir brecha para a crueldade.
Já existe uma séria ameaça pairando no Supremo Tribunal Federal (STF): a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual o PSol pede a descriminalização do aborto feito até a 12ª semana de gravidez. O processo está na Corte desde 2017 e ainda não tem data para ser julgado.
Há quase dois anos, o STF rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade — apresentada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) —, que pedia a descriminalização da interrupção da gestação em casos de mulheres infectadas pelo zika vírus, sob o argumento de que os bebês podiam nascer com microcefalia. Ou seja, aval ao aborto eugênico. Os magistrados votaram contra porque a ação estava prejudicada, então, não chegaram a julgar o mérito.
São lamentáveis essas mobilizações. A energia empregada numa causa tão nefasta deveria ser canalizada para cobrar serviços de saúde de qualidade voltados às mulheres, acesso delas a aconselhamento adequado, orientações sobre métodos contraceptivos, educação sexual — formas de evitar uma gravidez indesejada. Mas enquanto o objetivo central for legalizar a barbárie, temos de continuar na luta. E nossa principal arma é o voto.
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