Visto, lido e ouvido: O potencial dissipador da reeleição

Circe Cunha (interina)

postado em 24/04/2022 06:00

(crédito: Sergio Lima/AFP)

Assim como as saúvas, o instituto da reeleição deve, o mais rapidamente possível, ser desfeito, antes que devore todo o país pelas beiradas, como vem fazendo desde que surgiu. A nação não pode mais suportar que o uso da caneta, por ocupantes do Executivo, sejam eles presidente da República, sejam governadores, sejam prefeitos, se preste para bancar, via recursos públicos, campanhas à reeleição desses próceres, que, logo no primeiro dia da posse, é posta em marcha.

As modalidades usadas para escamotear o uso do dinheiro do pagador de impostos para promoção desses políticos são infinitas, assim como a capacidade de a Justiça eleitoral e outros órgãos de não enxergar esses ilícitos. O uso da máquina pública para alavancar políticos, mesmo aqueles para os quais, as leis são meros e insignificantes detalhes, tem sido a tônica geral em todo o país, a começar pela esfera federal.

Os fundos Eleitoral e Partidário e as emendas de relator, de bancada e individuais, que movimentam e sorvem dezenas de bilhões de reais dos cofres públicos, e que, à primeira vista, parecem não ter relação direta com o instituto da reeleição, representam, numa análise mais detida e acurada, um coeso conjunto de consequências malfazejas advindas, justamente, da possibilidade de reeleição.

São como filhos bastardos desse modelo, a depauperar a sociedade, tornando-a refém de um esquema criado apenas para gaudio da classe política e para a perpetuação de uma elite que parasita o Estado. Os entraves políticos ao futuro do país, representados pela impossibilidade de prisão em segunda instância, pela indiferença aos requisitos da ficha limpa, pela negação ao fim do foro de prerrogativa, entre outras barbaridades legais, são direta e indiretamente frutos da reeleição e dela se nutrem.

Assim como a ignorância, no sentido de afastamento da verdade, é considerada, dentro da ética, da filosofia e mesmo da teocracia, a mãe de todos os males, é possível afirmar que o instituto da reeleição entre nós está no cerne da maioria de nossos problemas atuais. Senão de todos, pelo menos, de grande parte deles. A persistência e o caráter cíclico das crises institucionais que temos presenciado nas últimas décadas, opondo os três Poderes entre si, provocando insegurança e medo de um retorno a soluções anticonstitucionais, têm, no seu DNA, elementos oriundos do modelo de reeleição.

A utilização da população como massa de manobra, desprovida de direitos mínimos de cidadania, chamada apenas nos períodos eleitorais para chancelar uma miríade de embusteiros, abrigados em partidos, que são verdadeiras empresas privadas, também tem sua origem nessa famigerada possibilidade de reeleição. O controle das legendas partidárias sobre o processo eleitoral e a própria democracia, impedindo o voto distrital ou as candidaturas avulsas, é uma reverberação do instituto da reeleição.

Com a reeleição, veio, além do reforço da conhecida impunibilidade da classe política, o aumento exponencial nos casos de corrupção, que fazem de nosso país um modelo a não ser adotado, em tempo algum, pelos países civilizados. Fôssemos analisar o processo da reeleição, pela ótica marxista da dialética, veríamos que esse modelo, ao ser introduzido em nosso ordenamento político, vem se mostrando como elemento que, por seu potencial intrínseco e dissipador, contém, em si, todo o potencial que, de dentro e de fora, consumirá nosso modelo de democracia, destruindo, inclusive, quaisquer traços de Estado democrático de direito e outras conquistas trazidas pela desidratada Carta de 1988. É pouco?

» A frase que foi pronunciada

"Um mau aluno poderia ser um presidente do mal?"

Fernando Haddad, pensando no erro que cometeu no Twitter

200 anos de Independência

A visita do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Portugal rendeu um registro importante para a história. Depois das reuniões com o prefeito de Coimbra, José Manuel Silva, o reitor da Universidade de Coimbra, Almícar Falcão, e com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, foi lançado o livro Vozes do Brasil, uma seleção de 21 panfletos políticos publicados no Brasil e em Portugal entre os anos 1821 e 1824. A notícia foi dada pela Agência Senado.

Mais que merecido

Está marcada para maio a votação, na Câmara dos Deputados, do piso salarial de profissionais de enfermagem. A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) coordenou as discussões sobre o assunto. Os estudos sobre o impacto desse aumento continuam até o próximo mês. Em entrevista à Agência Câmara, a deputada explicou o imbróglio: "Por exemplo, os serviços de hemodiálise são privados, mas 95% dos serviços de hemodiálise do país são prestados para o SUS. E tem os filantrópicos, também conhecidos como Santas Casas. Quando a gente fala em colocar mais recurso no Fundo Nacional de Saúde (FNS) é para atender àqueles que estão dentro do Sistema Único de Saúde, os filantrópicos. Porque para o exclusivamente privado, a desoneração da folha resolve".

» História de Brasília

O deputado Raul Pilla acusa o sr. João Goulart pelo não funcionamento do regime. Ora, se um homem pode atrapalhar um regime, é mais fácil o regime não prestar, que o homem. (Publicada em 21/2/1962)