Visão do Correio: "Combustível, saúde e educação"

Correio Braziliense

postado em 06/06/2022 06:00

As discussões em torno da redução ou limitação de impostos para exercer controle de preços precisam ser profundas e envolver aspectos que não apenas reduza o valor dos combustíveis para controlar a inflação. É claro que é desejável que os preços da gasolina e do diesel recuem para alívio do custo de vida sufocante sob o qual os brasileiros espremem seus muitas vezes parcos salários, mas há a necessidade de que tal ação seja adotada sem que gere efeitos colaterais que podem afetar exatamente a parcela menos favorecida. O imposto que encarece os produtos é o mesmo que gera receita para despesas com educação e saúde, serviços que atendem basicamente a parcela mais pobre da sociedade.

É nesse ponto que divergem governo federal e governos estaduais em relação ao projeto que tramita no Senado e que limita a 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem conversando com estados e a União para, segundo ele, chegar a um ponto que permita reduzir os preços dos combustíveis sem afetar de forma severa as receitas dos estados, seja com a instituição de um mecanismo de compensação de perda de arrecadação com o ICMS pelo governo federal ou com um imposto sobre as petroleiras, seja pela postergação da medida em relação a outros itens, como energia elétrica e telecomunicações, para outro momento.

A tendência é de que o projeto seja votado e aprovado no Senado, contemplando um adiamento da limitação sobre energia e telecomunicações, atendendo em parte aos estados e em parte ao governo federal, que rechaça com veemência a possibilidade de compensar perdas dos entes federados com o projeto que limita a cobrança do ICMS. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já se manifestaram contra a compensação, mas é preciso cuidado, pois a perda de arrecadação pode comprometer gastos com saúde e educação, o que respinga no Palácio do Planalto.

É preciso frisar que a redução dos preços dos combustíveis é urgente e necessária diante da perspectiva de continuidade de aumento dos preços do petróleo, cotado acima de US$ 120 o barril do tipo brent, e da possibilidade sombria de que o valor do litro do diesel chegue a R$ 10 no segundo semestre. Nesse ponto, a redução do imposto não representará nada sobre os preços, que vão pesar nos custos do transporte e no bolso da população, mas pode garantir a manutenção da receita dos estados, com o aumento do valor compensando a redução da alíquota. Para a inflação, essa perspectiva de elevação do valor do diesel para dois dígitos é drástica.

Mas é necessário cautela com as contas públicas estaduais, que exigem acompanhamento de perto da execução orçamentária a partir da limitação do ICMS sobre combustíveis. Isso porque, segundo cálculos do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), os combustíveis representam 20% da receita de ICMS, que por sua vez corresponde a 70% de tudo que os estados arrecadam, o que mostra o peso do imposto sobre mercadorias no caixa dos estados. Além disso, como a Constituição obriga os entes federados a destinar 25% da receita do ICMS para a educação, no mínimo 12% para a saúde e outros 25% para os municípios, a redução nessa receita afetará também as cidades brasileiras.

O ideal é que todo esse movimento de redução de custos tributários estivesse ocorrendo no âmbito de uma reforma tributária de forma a baixar os preços ao consumidor não apenas dos combustíveis, mas de todos os produtos de consumo. O que se espera é que efetivamente a redução da carga tributária nos combustíveis chegue ao consumidor final e não esbarre na recomposição de margem de lucro das empresas, porque a queda de receita dos estados será real e pode comprometer a prestação de serviços públicos no futuro próximo.