Igualdade de direitos para pessoas LGBTQIA

ADRIANE REIS DE ARAÚJO MELÍCIA ALVES DE CARVALHO MESELCoordenadoras da Coordenadoria de Promoção da
postado em 28/06/2022 00:01 / atualizado em 28/06/2022 22:36

O dia 28 de junho relembra a Revolta de Stonewall Inn, considerada como o marco zero do movimento de luta contra o preconceito em razão da orientação sexual e pela igualdade civil da população LGBTQIA .

Ao longo de 53 anos, foram muitas conquistas no Brasil, como a retirada do homossexualismo da lista de transtornos mentais pelo Conselho Federal de Medicina (1985), o direito à cirurgia de redesignação de sexo (2008), o direito de união homoafetiva (2011) e a criminalização da LGBTfobia (2019).

Em normas estaduais e municipais, há punições a práticas discriminatórias contra esse grupo, entretanto, persiste a omissão na proteção de direitos na legislação ordinária federal, com a lentidão no processo legislativo. Neste ano, o IBGE divulgou a primeira pesquisa sobre o perfil das pessoas LGBTQIA (PNS), por meio da qual se vê que 2,9 milhões de pessoas com mais de 18 anos se declararam homossexuais ou bissexuais, o que corresponde a 1,9% das pessoas entrevistadas. O número daqueles que se recusaram a responder à pesquisa impressiona: 3,2%, o que totaliza 3,6 milhões de pessoas. A recusa em responder à pergunta sobre orientação sexual pode ser resultado da insegurança em se autoidentificar com orientação diversa da heteronormativa, medo, contexto sociocultural, desconfiança com o uso da informação ou mesmo a indefinição quanto a sua orientação sexual.

A pesquisa do IBGE retrata a vivência LGBTQIA em nosso país e contribui para ver de forma crítica certas ações dos órgãos públicos. Permite questionar a razão pela qual 11 estados brasileiros omitem dados sobre o crime de LGBTfobia (Transgender Europe — 2021), enquanto o país ocupa a liderança mundial em homicídios de pessoas trans, com o alarmante número de 4.042 nos últimos 13 anos.

Este ano, no Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pronunciou-se contra práticas profundamente prejudiciais e humilhantes, como as chamadas terapias de "conversão", intervenções cirúrgicas, tratamentos forçados e inspeções físicas degradantes contra esse grupo. Guterres destacou, ainda, que enfrentar a desigualdade, garantindo direitos iguais para todas as pessoas, são os pilares da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU, pedindo, assim, ampla cooperação "por um mundo inclusivo onde todos possam viver livres e iguais em dignidade e direitos, não importa quem sejam, onde vivam ou quem amem".

Em 2011, foi aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU a Resolução 17/19, por meio da qual se estabeleceu que os países membros devem tratar qualquer violação aos direitos fundamentais, em razão de orientação sexual e identidade de gênero, como violação aos direitos humanos, devendo intervir. O Brasil foi um dos países que aprovou a resolução.

As Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos (Decreto nº 9.571/2018) estabelecem a responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos, prevendo mecanismos de reparação e remediação para as vítimas. Dentre outras ações, prevê que "compete às empresas garantir condições decentes de trabalho, por meio de ambiente produtivo, com remuneração adequada, em condições de liberdade, equidade e segurança".

O combate à discriminação e a luta pela garantia de direitos e de igualdade de oportunidades são metas de atuação prioritária do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apoia ações empresariais voltadas à empregabilidade de pessoas LGBTQIA . Nesse sentido, o MPT tem fomentado projetos específicos de capacitação profissional, como o projeto Cozinha e Voz, a fim de facilitar o acesso de pessoas trans ao mercado de trabalho. O projeto se iniciou em São Paulo (2020), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando ao mundo da gastronomia.

Na versão inicial, contou com a participação da chef de cozinha Paola Carosella e da atriz Elisa Lucinda, capacitando mais de 300 pessoas em dois anos. Atualmente abrange diversas cidades do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Rondônia e Distrito Federal.

 

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Tags