Visão do Correio: Comparar para economizar?

Correio Braziliense

postado em 13/07/2022 06:00

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de exigir que postos de combustíveis exponham os preços da gasolina, etanol e do óleo diesel antes e depois da redução do ICMS sem a previsão de punição é, no mínimo, desnecessária ou parece não ter outra finalidade que não seja a de servir de peça para sua campanha para um segundo mandato na Presidência da República. O decreto exige a exposição dos preços em data anterior à assinatura da lei aprovada pelo Congresso limitando a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte, que passaram a ser considerados como essenciais e, por isso, há limite de 17% a 18% para incidência do imposto, com os valores praticados hoje, já com os efeitos da redução da carga fiscal.

A exibição de preços nos postos é definida por legislação e o caráter eleitoral fica ainda mais evidente com o decreto presidencial, determinando que os postos devem informar "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022", dois dias antes de Bolsonaro sancionar a lei que limita o ICMS. Nessa data, a gasolina custava em média R$ 7,39 o litro. Mas por que não comparar com o início do ano, ou mesmo com dezembro de 2018, quando o litro da gasolina era vendido em média a R$ 4,344, contra os atuais R$ 6,49 em média no Brasil, valor que está sendo reduzido ainda mais e ficando abaixo de R$ 6 em postos do país?

O brasileiro percebe redução e aumento de preço sem que se precise escancarar a comparação a sua frente, o que pode soar forçado para parte da população. As redes sociais mostram isso claramente, com memes comparando o valor atual com o praticado em governos do PT. A limitação dos impostos num país com carga fiscal elevada alivia o bolso da população não apenas pela redução dos combustíveis, mas também pelo impacto na energia elétrica, nas telecomunicações e nos transportes. Esse conjunto de reduções de preços pode levar o país a registrar deflação em julho pela primeira vez desde maio de 2020.

Ao forçar a percepção dos consumidores para a medida da qual se apropriou da autoria, Bolsonaro age como a ex-presidente Dilma Rousseff, que, em 2012, anunciou em rede nacional de televisão que a conta de luz ficaria mais barata para as famílias brasileiras. Isso porque ela resolveu antecipar os contratos de concessão das empresas sem a necessidade de licitação, com a condição de as beneficiadas pelas medidas reduzirem o valor da energia. De fato, a tarifa de energia caiu 15,66% em 2013, mas até hoje os consumidores pagam em suas contas de luz os efeitos negativos da medida populista da governante petista.

No caso de Dilma, pagamos até hoje a medida para gerar uma redução na conta de energia porque se previu indenizar as empresas pelos investimentos que elas haviam realizado até então, o que não ocorre agora. Bolsonaro vetou o ressarcimento aos estados pelas perdas de receita provocadas pelo imposto menor. Mas, ao buscar uma redução nos preços dos combustíveis via imposto, quando poderia estabelecer uma nova política, Bolsonaro pode colher o mesmo resultado obtido por Dilma: a desorganização de um setor da economia. No primeiro momento, o efeito do ICMS será a redução dos preços, mas no momento seguinte esse impacto é absorvido e a inflação pode retomar seu curso de alta antes das eleições.

Isso porque, ao contrário da gasolina e do etanol, o óleo diesel teve redução pequena com a medida, uma vez que a alíquota do ICMS está abaixo de 17%, enquanto a dos outros combustíveis estava acima. Com isso, com a escassez no mercado internacional e com a alta do dólar pressionando, o diesel é vendido em média a R$ 7,52, contra uma média de R$ 7,568 em 22 de junho. Em relação a dezembro de 2018, o valor atual é mais do que o dobro dos R$ 3,451 cobrados por litro do diesel à época. E, pior, com cerca de 70% de todas as mercadorias que transitam no país transportadas por rodovia, ou seja, com uso do diesel, a inflação seguirá pressionada. Isso se não houver uma defasagem em relação à paridade internacional, sendo represada e que represente um tarifaço do diesel após as eleições.