Visão do Correio: Forças Armadas e o respeito à democracia

Correio Brazliense

postado em 28/07/2022 06:00

Ainda que seja importante neste momento de grande turbulência política, a declaração do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, de que "os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la", está longe de afastar as Forças Armadas do movimento bolsonarista que tenta desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. A alta cúpula dos militares precisa vir a público e dizer, claramente, que não apoiará nenhum ato fora da Constituição.

Não há como se falar em compromisso com a democracia sem demonstrar total confiança no processo que permite aos brasileiros elegerem seus representantes. Infelizmente, as Forças Armadas se deixaram arrastar para a linha de frente do grupo que contesta a segurança das urnas eletrônicas, que, desde sua implantação, em 1996, nunca tiveram nenhuma comprovação de fraudes. O endosso dos militares a teses estapafúrdias foi sacramentado por meio de um ofício das Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo todos os arquivos das eleições de 2014 e 2018, cujos resultados vêm sendo associados, indevidamente, pelo presidente Jair Bolsonaro a irregularidades.

O posicionamento de Oliveira foi feito durante a 15ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas, evento no qual o representante dos Estados Unidos, Lloyd Austin, defendeu que as Forças Armadas dos países da região devem "estar sob firme controle civil". Em outra oportunidade, num encontro bilateral, o general brasileiro ouviu do colega norte-americano que a maior potência do planeta espera que o Brasil mantenha a tradição de realizar eleições justas e transparentes neste ano.

Ficou claro para o ministro da Defesa e para os fardados do seu entorno que o assanhamento em direção a movimentos antidemocráticos não terá o apoio dos Estados Unidos, como em 1964, quando uma ditadura se instalou no Brasil. Coincidentemente, o Produto Interno Bruto (PIB), que também endossou o golpe militar naquele período, agora se mostra contrário a qualquer aventura que desrespeite a soberania popular. Banqueiros e empresários lideram um manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito, que será lançado em 11 de agosto na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

As Forças Armadas, portanto, estão avisadas de que, ao darem munição aos que pregam o rompimento institucional, só lhes restará o apoio de um pequeno grupo de radicais, que, nem de longe, representam o desejo da sociedade brasileira. Um aceno mais forte dos militares em defesa da democracia neste momento, mesmo que tarde, ajudará a desinflar uma onda de violência que está se formando e que tende a ter no Sete de Setembro um exemplo dos riscos que conquistas tão importantes estão correndo.

Militares podem participar do debate político, mas não no sentido de colocar em dúvidas um processo eleitoral que se mostrou seguro e afastou o Brasil das vergonhosas eleições em que caciques políticos definiam os resultados das urnas por meio de votos impressos fraudados. Basta uma pequena pesquisa na história recente do país para conferir o quão desastroso era o sistema de escolha de representantes da população. Nem de longe se quer de volta aqueles tempos terríveis. Eleições seguras e transparentes são pilares da democracia. E as urnas eletrônicas são a base para que a decisão da maioria prevaleça.