Artigo — PEC Kamikaze: proposta será extremamente nociva para as PMEs

Correio Braziliense

postado em 03/08/2022 06:00

(crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

FELIPE AVELAR - Fundador e CEO da startup Finplace

Aprovada no último 7 de julho, a chamada PEC Kamikaze, proposta de Emenda à Constituição — PEC 1/2022, que prevê a liberação de gastos do governo federal para a criação de novos benefícios sociais em 2022, a menos de três meses das eleições, causa apreensão e divide opiniões em relação à inconstitucionalidade ou não da proposta. Vale ressaltar que essa medida permite ao governo driblar leis para criar benefícios sociais em ano eleitoral, o que é proibido.

O impacto da aprovação da PEC é adicionar um custo de R$ 41,2 bilhões para as contas públicas deste ano, rompendo o teto de gastos, definido por lei em 2016. Com o rompimento deste teto, as principais consequências da PEC (que foi apelidada de Kamikaze pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes), são o crescimento da inflação em 2023, o aumento da taxa de juros estrutural da economia, déficit, queda da bolsa e alta ainda maior do dólar, também figuram na lista de inseguridades.

O termo Kamikaze faz referência a uma unidade especial de aviadores japoneses, durante a Segunda Guerra Mundial, que realizava ataques suicidas aos navios dos Aliados para destruí-los. Recentemente, porém, Guedes tentou se livrar do nome pejorativo, ao rebatizar a PEC Kamikaze de PEC das Bondades.

A proposta pode até ser um paliativo para a grave situação econômica pela qual passa o Brasil. Mas a conta virá, e será alta. Mas o que o Brasil (e em especial as pequenas empresas) tem a perder com essa PEC, que é um atentado à responsabilidade fiscal? É preciso admitir que, no primeiro momento ela trará benefícios. Entre eles, podemos destacar o Auxílio Brasil — com a ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa; Auxílio Gás — ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13 quilos é de R$ 112,60); Alimenta Brasil — repasse de R$ 500 milhões ao programa, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.

Com a aprovação da PEC, o PIB (Produto Interno Bruto) do País tende a ser impulsionado no primeiro momento, já que a tendência é de aumento no nível de consumo, principalmente entre as classes sociais mais baixas. As empresas de consumo doméstico, com destaque para as que prestam serviços ou oferecem produtos para a baixa renda, devem incrementar seus números de vendas nos próximos meses. Que bom, não é?

No entanto, o outro lado trazido pela PEC dos Benefícios dever ser percebido muito em breve. E será pouco depois das eleições, por "coincidência". A medida, adotada às vésperas do período eleitoral tem validade apenas até o dia 31 de dezembro de 2022. Já no ano que vem, os novos auxílios criados perderão a validade e o Auxílio Brasil voltará para seu patamar atual, de R$ 400. Dessa forma, a tendência de elevação no consumo das famílias é momentânea e, após o período de duração da PEC, a situação econômica da população que será atendida por esses benefícios volta a ser a mesma observada de hoje (inicialmente) e depois se agravará.

Isso porque teremos consequências tanto no curto quando no longo prazo. Com o aumento das despesas públicas, o país perde credibilidade junto ao mercado, a inflação sobe, há pressão sobre os juros e desemprego. E tudo isso cairá no colo do próximo presidente. Para as PMEs, em especial, esse é um cenário muito grave. Além do impacto na economia, que deve desacelerar com o fim do pacote de "bondades", em 2023, juros em alta significam crédito mais caro e escasso.

Um exemplo disso é o cenário atual de investimentos em startups no Brasil, que já sofrem com a atual alta nos juros. Desde março, elas já demitiram quase 3.000 funcionários no Brasil. Em um cenário de taxas mais altas de juros no próximo ano, o impacto será ainda mais grave, com mais demissão e pequenas empresas quebrando.

Como se diz popularmente: "não há almoço grátis". Esse dinheiro sairá do bolso dos brasileiros. E a conta será bem salgada. Principalmente para a população mais carente e para as pequenas empresas (que são 99% da classe empresarial no Brasil e geraram 76% dos empregos no país de janeiro a abril de 2022).