Artigo: A pandemia e a resposta do Brasil

Correio Braziliense

postado em 12/08/2022 06:00

(crédito: Caio Gomez)

ERIK FIGUEIREDO - Presidente do Ipea

Na Nota da Presidência nº 7/2022, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), constatou-se que o crescimento da pobreza no Brasil, devido ao choque causado pela pandemia da covid-19, ficou muito aquém do projetado por organizações internacionais e pesquisadores no início da crise sanitária. Enquanto os especialistas projetaram um aumento da pobreza em 5 milhões de famílias, entre 2019 e 2021 a pobreza apresentou um aumento moderado de 1,38 ponto percentual (p.p), o que correspondeu a pouco menos de 1 milhão de famílias. Contudo, essa fotografia encontra-se desatualizada, pois, os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios contínua (Pnad-c) captam a realidade até o final de 2021.

Sabe-se que, a partir de dezembro de 2022, com as ações do Programa Auxílio Brasil, foram estabelecidos novos valores mínimos para o pagamento do benefício social e, principalmente, foram incluídas novas famílias no programa. Esses aspectos também são discutidos em uma Nota da Presidência do Ipea nº 10/2022, em que é demonstrado que o estabelecimento do valor mínimo para o benefício e a inclusão de novas famílias no Programa Auxílio Brasil até agosto de 2022 serão essenciais para mais do que atender a urgência social requerida pelo choque da covid-19. Essas ações vêm contribuindo para minorar os efeitos adversos da pandemia sobre o bem-estar dos brasileiros menos favorecidos.

Em particular, o Auxílio Emergencial — primeira resposta dada à crise sanitária — criou, em 2020 e 2021, um colchão de proteção social que foi fundamental para que a parcela mais pobre atravessasse o período mais crítico da pandemia. O Auxílio Emergencial notabilizou-se como o maior programa de transferência de renda da história brasileira e, no total, R$ 354,6 bilhões foram repassados a 68,3 milhões de pessoas entre abril de 2020 e outubro de 2021. Já o Auxílio Brasil, que em novembro de 2021 começou a pagar benefícios no valor mínimo de R$ 400 (mais do que o dobro do programa anterior) a 14,5 milhões de famílias, pagará, neste mês de agosto, novo valor mínimo de R$ 600 a mais de 20 milhões de famílias em todo o país.

Como resultado, apenas nos oito primeiros meses de 2022, os valores mensais pagos pelo Auxílio Brasil possibilitaram aumento de recursos destinados às parcelas mais vulneráveis na ordem de R$ 30,3 bilhões em relação ao mesmo período de 2019. Em termos de poder de compra, os novos valores possibilitarão um ganho de renda real que pode atingir 116% em termos da cesta básica.

Como resultado dessas ações, as estimativas indicam que a extrema pobreza do Brasil atingirá 4% até o final de 2022. Esse cenário é particularmente relevante quando se observa a evolução da extrema pobreza no resto do mundo. Enquanto o resto do mundo prevê aumento de 15% na extrema pobreza, o Brasil segue na contramão do processo, registrando uma queda de 22% no mesmo indicador, caso se considere o intervalo entre 2019 e 2022.

Outro ponto de destaque é a interação harmônica entre o Programa Auxílio Brasil e o mercado formal de trabalho. Até julho de 2022, a cada mil famílias incluídas no programa social, foram gerados 365 novos empregos formais. E essa geração de emprego não se deu de forma concentrada nas grandes cidades. Cerca de 33% foram gerados em cidades com menos de 100 mil habitantes. Caso consideremos o limiar da informalidade, 22% dos empregos foram gerados em municípios com taxa de informalidade superior a 40%. A mensagem é de que muitos dos novos empregados são oriundos da informalidade e, dado o mecanismo de preservação do benefício social, mesmo quando de o beneficiado encontra um emprego formal, muitos brasileiros vulneráveis estão ingressando na porta de saída do programa social. É a transição da armadilha de pobreza para a rampa de saída da assistência social.

Por fim, o desafio de tornar o Brasil livre dos efeitos da pandemia da covid-19 ainda está no início. Contudo, se podemos celebrar algo em meio a este momento de dificuldades é que o Auxílio Brasil, hoje um programa social permanente, representa um avanço determinante para o país no sentido de reduzir os efeitos nocivos desta crise sanitária, de garantir proteção social a nossa população mais vulnerável, assegurando a acessão social por meio do trabalho e da dignidade humana.