Artigo: Labirinto da competitividade

Correio Braziliense

postado em 13/09/2022 06:00

(crédito: Fernando Lopes/CB/D.A Press)

ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA - Consultor de empresas, é membro da Academia de Letras do Brasil

Ao empresário cabe produzir e vender; comprar e revender; prestar serviços. Ao cumprir essa simples equação, ele gera renda, emprego e financia o Estado por meio de tributos. Inova e cria. E alarga a fronteira de influência do país.

Assim como ao Estado não cabe o exercício de produzir e vender, não cabe ao empresário governar. Entretanto, mais que um direito, é obrigação do empresário — individualmente ou por meio de suas instituições — sem apegos corporativistas, indicar o melhor caminho, o de menor custo, o mais competitivo, porque ambos — Estado e empresário - já não governam nem administram apenas e tão somente negócios. Há seres humanos — vítimas ou beneficiários - de suas ações ou inações.

Também é dever do empresário — e de toda a sociedade — exigir o equilíbrio das contas públicas, por um conjunto de nobres razões, mas, sobretudo, porque o desequilíbrio é financiado pela sociedade (empresas e cidadãos), por meio de mais tributos e contribuições que incidem de forma sempre cada vez mais aguda. O desequilíbrio compromete os investimentos necessários e o adequado atendimento das necessidades básicas do povo.

O equilíbrio fiscal é condição prévia e necessária para o país crescer econômica e socialmente. Daí o inconformismo frente ao paradoxo fiscal brasileiro, onde o Parlamento que no passado aprovou a séria, moderna e adequada Lei de Responsabilidade Fiscal, é o mesmo que aprova leis que a ferem de morte, todos os anos, sobretudo em períodos eleitorais, com a cumplicidade dos demais poderes.

Que caminhos podem retirar a competitividade de seu labirinto? Eleger governadores e presidentes da República é importante. Mais ainda é escolher parlamentares que ocuparão as cadeiras das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional em nome do povo.

Os eleitos, dito representantes do povo, precisam saber que a justiça, a redução das desigualdades sociais e de renda, o fim dos preconceitos de toda espécie também passam por: isonomia tributária competitiva; submissão de suas ideias aos objetivos de ampliar a competitividade, estimular investimentos desonerados de incidências tributárias e gerar emprego e renda; eliminação da defasagem da infraestrutura de transportes, geradora de custos; redução do custo financeiro e do custo de conformidade tributária; ampliação do gasto público em inovação, pesquisa e desenvolvimento.

Há, também, que focar na sustentabilidade, pois ela faz parte da vida de todos nós e da economia das empresas. É uma exigência do mundo moderno. Aí está a pandemia da covid-19, ceifando pessoas físicas e jurídicas, efeito bumerangue de políticas públicas equivocadas, nacionais e mundiais, centradas no capitalismo financeiro desprovido de fins sociais e ambientais, pobre na capacidade de gerar emprego e renda.

A sociedade — empresas e cidadãos — entende a necessidade da força da lei, mas os caminhos de sua aplicação devem e podem ser revistos, para evitar a judicialização exagerada, as competências superpostas, a multiplicação de prazos e penalidades, em troca de harmonia e foco em resultados econômicos e sociais de interesse comum, que gerem emprego e renda.

O capitalismo financeiro deve dar lugar ao capitalismo produtivo sem perder de vista o social, pois sem capital não há investimento, sem investimento não há produção, sem produção não há consumo, e sem produção e consumo não se gera emprego e renda, e sem emprego e renda não se atende ao homem, sujeito e objeto das políticas públicas, e se as políticas públicas não atendem ao homem, elas são desprovidas de sentido.