Visão do Correio: Futuro sob ameaça

Correio Braziliense

postado em 13/10/2022 06:00

A população infantojuvenil é formada por 53,7 milhões de indivíduos menores de 18 anos. Tanto a Constituição de 1988 quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem os direitos dessa parcela da sociedade. A Lei Maior e todos os demais marcos legais infraconstitucionais asseguram que as crianças, bem como adolescentes e jovens, têm direito à vida, à saúde, à educação e devem ser colocadas a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O poder público não tem conseguido cumprir as exigências legais. Na educação, o país está longe de atingir um patamar ideal. Durante a pandemia, pelo menos 244 mil meninos e meninas, na faixa de 6 a 14 anos, não estavam matriculados no segundo semestre de 2021 — 154 mil a mais do que em 2019 —, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas é não possível culpar só à covid-19. A crise sanitária expôs as muitas dificuldades, algumas instransponíveis, enfrentadas pelas crianças e unidades de ensino, absolutamente desaparelhadas para superar os impactos provocados pelo novo coravírus. Em vários pontos do país, o ensino por meio virtual se revelou impossível ante a falta de infraestrutura e de conexão com a internet.

Antes da crise, o Brasil vinha nas últimas posições pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Crianças e jovens não alcançavam notas mínimas em português e matemática. Ou seja, não tinham compreensão dos textos nem conseguiam fazer operações simples, como somar e subtrair. Os resultados levaram ao consenso de que o poder público precisa, efetivamente, revisar o processo educacional, a fim de garantir aprendizado de qualidade aos estudantes, a ensino básico e fundamental.

Na segurança pública, as crianças têm sido alvo das diferentes formas de violência. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2020 e 2021, o estupro de vulnerával passou de 43.427 para 45.994, sendo que 61% dos casos foram contra meninas com menos de 13 anos (35.735 vítimas). O número de abandonadas chegou a 7.908 ocorrências. A taxa de crianças entre menos de um ano e 4 anos, foi de 15,7 em cada grupo de 100 mil.

Desde 1955, o Brasil festeja o Dia das Crianças, que coincide com as homenagens à padroeira do país e de Brasília, Nossa Senhora Aparecida. Os dados da violência e da educação mostram que muito pouco ou nada há que se festejar no 12 de outubro. A infância no país tem sido presenteada com um quadro de horrores, o que impõe ao futuro dirigente do Brasil uma revisão profunda das políticas públicas para a parcela infantojuvenil da sociedade. O momento exige mudanças para que, de fato, as crianças tenham e sejam o futuro da nação.