Artigo: O preço da inércia

Cida Barbosa

postado em 10/11/2022 06:00

(crédito: Reprodução)

A Constituição é muito clara quando determina, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado manter crianças e adolescentes a salvo de toda forma de violência. Quando há falha em ao menos um desses atores, fica aberto o caminho para atrocidades.

São barbáries como a que vitimou uma garotinha de 12 anos em Sobradinho. Ela foi abusada sexualmente pelo próprio pai, um detento beneficiado pelo tal do saidão. O miserável cumpre pena justamente por estupro de vulnerável. Foi condenado em 2014 pelo crime contra uma menina que, à época, também tinha 12 anos. E um sujeito desses acabou contemplado com a regalia prevista na nossa legislação "penal".

O estuprador, agora, voltou ao regime fechado, mas a perversidade cometida por ele não tem reparação. É essa garotinha quem levará a dor por toda a vida, ninguém mais. Um sofrimento que poderia ter sido evitado se o infame tivesse permanecido enjaulado, cumprindo a sentença em sua totalidade. Mas nossa legislação não deixa, tantas são as benesses para os criminosos, até mesmo os mais abjetos. Um abusador de crianças liberado da cadeia, qual poderia ser o resultado?

E nessa última terça-feira, houve outro crime hediondo no DF. Um covarde assassinou o enteado, de três anos, em Ceilândia. O menino foi espancado porque chorava com saudades da mãe, que estava no trabalho. O que acontecerá com esse homicida? Vai ter uma passagem rápida pela prisão e, graças à nossa lei frouxa, logo estará nas ruas de novo, livre para vitimar outro inocente indefeso.

Mas a polícia descobriu outra vertente pavorosa no caso, com indícios de falha na rede de proteção. A investigação mostrou que o garotinho já tinha dado entrada em hospitais outras duas vezes, com suspeita de agressões — sem relação com o padrasto. Na época, a criança vivia com os pais biológicos. Por que nada foi feito pelas autoridades competentes? Conforme a apuração dos agentes, o Conselho Tutelar de Águas Lindas, onde a família morava, foi acionado, mas não houve acompanhamento.

Por que o Brasil é tão complacente com a violência contra meninos e meninas? Até quando vamos ignorar tanta dor? O poder público, principalmente, precisa encarar a atrocidade desenfreada com a seriedade que ela exige, adotar medidas efetivas de enfrentamento. É urgente pararmos de banalizar essa calamidade. As palavras "absoluta prioridade", enfatizadas na Constituição para tratar de crianças e adolescentes, têm de valer alguma coisa neste país.