O artigo 5º da Constituição proíbe "penas de caráter perpétuo" no Brasil. E eu lamento profundamente a existência desse trecho da Carta Magna a cada caso de crime hediondo contra crianças e adolescentes. Algozes de meninos e meninas deveriam permanecer enjaulados pelo resto de suas miseráveis vidas.
Por que desgraçados como o que assassinou Luana Alves, 12 anos, em Goiânia, merecem voltar às ruas? A menina foi sequestrada no domingo, ao ir à padaria. De acordo com a polícia, o infame a levou para a casa dele, tentou estuprá-la e a estrangulou. Ele ainda ateou fogo no corpo e o enterrou no quintal.
Esse covarde pode ser sentenciado a mais de 30 anos de prisão, por, a princípio, estupro de vulnerável tentado, homicídio e ocultação de cadáver. Mesmo que pegue pena máxima, quanto tempo ficará, de fato, na cadeia? Com nossa legislação "penal" cheia de benesses — até para os condenados mais sórdidos —, não tardará em ganhar a liberdade.
E o sujeito já tem passagem pela polícia por estupro. Pode-se falar seriamente em ressocialização para crápulas capazes de tamanha maldade? Manter permanentemente trancafiados seres abjetos assim evitaria que fizessem mais vítimas.
Creio que poderíamos ao menos iniciar uma discussão para rever essa proibição de penas de caráter perpétuo, especificamente em relação à violência contra meninos e meninas. Precisamos ter em vista que crianças e adolescentes necessitam de tratamento diferenciado, por sua vulnerabilidade. É um debate que cabe, sim.
Pesquisa Ipec, encomendada pela Globo e divulgada em setembro, mostrou que três em cada quatro brasileiros são favoráveis à prisão perpétua para crimes hediondos. Mas sei, obviamente, que é remotíssima a possibilidade de o assunto entrar em pauta, ainda mais em país cuja legislação veda que condenados fiquem mais de 40 anos na cadeia.
Considero válidas penas alternativas e iniciativas de ressocialização para sentenciados por outros tipos de delitos, mas supor que torturadores, estupradores e assassinos de meninos e meninas são capazes de se reabilitar e ser devolvidos ao convívio social é assumir o risco de repetição das barbáries. Não há recuperação possível para esse esgoto da raça humana.
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