Guilherme Soria Bastos Filho - Chefe da Assessoria Especial Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Wilson Vaz de Araújo - Diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário José
Henrique da Silva - Coordenador-Geral de Crédito à Agricultura Familiar
As melhores práticas de gestão pública recomendam que se olhe inicialmente para "o todo" no momento de definir políticas públicas para "as partes". No caso da agropecuária brasileira não é diferente. É fundamental a fotografia global para identificar as melhores políticas para cada segmento, para cada região, para cada bioma.
Os números mostram que nunca antes na história do país a agricultura familiar recebeu tanta atenção — e recursos — para subir o degrau do desenvolvimento social, econômico e ambiental. Basta dizer que 70% de recursos orçamentários para pagamento de equalização de encargos financeiros do Plano Safra 2022/2023 foram destinados para a agricultura familiar.
Isto significa nada menos que R$ 8,64 bilhões de um total de R$ 12,4 bilhões de recursos do Tesouro Nacional, priorizando o segmento com taxas de juros bem abaixo das taxas de mercado. O restante, com taxas de juros um pouco maiores mas ainda abaixo do mercado, foi utilizado pela chamada Agricultura Empresarial, que incluem pequenos, médios e grandes produtores.
O volume de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) teve significativo avanço nos últimos quatro anos. A disponibilidade de recursos para atender os agricultores familiares contou com uma ampliação superior a 90% entre as safras 2018/2019 e 2022/2023, passando de R$ 31 bilhões para os atuais R$ 59,2 bilhões. Este valor, aliás, é quase 20% superior ao que a própria Contag reivindicava quando estávamos ouvindo as necessidades de cada segmento para construir o Plano Safra.
Mas teve mais. Entre outros avanços e conquistas no período de 2019 a 2022, no âmbito do Pronaf, está a linha de crédito de investimento destinada à construção ou reforma de moradias no meio rural. Assim, o agricultor familiar passou a contar com a disponibilidade de até R$ 60 mil, financiados no Pronaf, para construir ou reformar a sua própria casa.
Os agricultores familiares mais vulneráveis, com renda bruta familiar anual até R$ 23 mil, contaram também com a manutenção do microcrédito (Pronaf B), com taxas de 0,5% ao ano. Já os assentados da Reforma Agrária tiveram acesso ao Pronaf A, podendo contratar crédito para investimento agropecuário de até R$ 31,5 mil, com 10 anos para pagar incluídos três anos de carência, juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 40%. No Ano Safra 2021/2022 foram realizados mais de 700 mil contratos com agricultores enquadrados no Grupo B e A do Pronaf, superando R$ 3,4 bilhões.
Outro importante registro é a significativa ampliação de crédito rural concedido aos indígenas, quilombolas e extrativistas, no âmbito do Pronaf, a partir da Safra 2019/2020. Houve um crescimento de 71%, 870% e 908 % respectivamente para extrativistas, indígenas e quilombolas. Passamos a atender 9.437 beneficiários (contratos realizados), um número 256% maior do que o de quatro anos atrás.
O tratamento único para toda a agricultura permitiu atuar com mais eficácia em outras políticas públicas que envolvem o agricultor familiar. O Pronaf apostou na sustentabilidade e passou a identificar quatro linhas de crédito como integrantes do Plano ABC : Floresta, Semiárido, Agroecologia e Bioeconomia. Foram R$ 720 milhões em 33 mil contratos no Ano Safra 2021/2022, um crescimento superior a 100% em relação ao Ano Safra 2018/2019.
A assistência técnica chegou a quem vivia da subsistência com o reforço do programa Agronordeste, permitindo que o produtor familiar do semiárido brasileiro pudesse ampliar sua produtividade e renda. Gerar renda, neste caso, é a melhor tradução para desenvolvimento regional e fornecimento de alimentos para aquela população.
Não podemos esquecer que também foi graças ao "olhar para o todo" que conseguimos resolver uma questão que, finalmente, deu um conceito mais apropriado à Reforma Agrária. Foram entregues 444 mil títulos de terra a assentados do Incra, permitindo que eles pudessem, de fato, se transformar em produtores, com acesso a crédito e à assistência técnica.
O que pudemos observar nestes últimos quatro anos foi que os resultados desta política única para a agricultura — claro, com as especificidades exigidas para cada perfil do produtor —, mostram a importância de valorizar o agricultor familiar para que ele se insira definitivamente na cadeia produtiva. Os frutos desta política podem ser encontrados nas nossas mesas e no sorriso do produtor familiar.
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