Recontar o ano de 2022, sob a ótica de dirigir a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), nos leva à reflexão de que tivemos muitos desafios, mas fomos vitoriosos e fizemos história.
Renovamos nossos compromissos com a categoria a partir da posse da diretoria eleita em 2021 e das comissões da Casa, da bancada federal na Ordem e do Conselho Seccional; também, das gestões nas 13 Subseções; das direções da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) e Clube da Advocacia. Trabalhamos arduamente com pessoas engajadas e realizadoras, lembrando que são voluntários a servir a advocacia e a sociedade.
A empregabilidade da advocacia foi tema central para nós, e o marco foi a aprovação do projeto, sanção da lei e regulamentação da advocacia dativa. Lançamos uma página exclusiva sobre o assunto, para que os profissionais se inscrevam no programa e acompanhem as notícias. Recebemos, neste ano, mais de 3 mil novos profissionais em solenidades de entregas de carteiras. Mantivemos a menor anuidade do país para apoiar a advocacia, sem qualquer aumento e trazendo ainda mais benefícios.
Paralelamente, a ESA/DF lançou o GPS, curso gratuito de Formação para a Advocacia, para capacitar os advogados e as advogadas, com enfoque no desenvolvimento das habilidades exigidas pelo mercado.
Claro, não poderia deixar de citar o período eleitoral de ânimos acirrados e que fez a OAB/DF levantar-se para defender o Estado Democrático de Direito e o próprio processo eleitoral.
Tivemos a doação, pela CAADF, de mais de 4 mil doses de vacinas Influenza para o Governo do Distrito Federal (GDF). A Secretaria de Saúde admitiu, à época, que seus estoques estavam quase zerados. Somamos forças, aproveitando os recursos disponíveis (humanos e insumos) em prol da população.
Ainda a CAADF promoveu, neste ano, a maior de todas as campanhas de Vacinação Antigripal da instituição — atendimento de mais de 22 mil advogados e advogadas, estendendo o benefício a seus familiares (pais, filhos e cônjuge). Comparando: durante a pandemia, entre 2019 e 2021, a instituição vacinou mais de 28 mil profissionais. Firmamos com o Hospital Sírio-Libanês outro contrato para dar excelência à assistência em saúde para os cerca de 50 mil advogados inscritos e mais de 100 mil dependentes em Brasília.
Honramos nosso compromisso com a pauta das mulheres. Na OAB/DF, desde a gestão anterior (2019-2021), elas têm voz e vez ocupando nossos quadros em paridade e com direitos respeitados, equidade. Assim, aderimos à campanha nacional "Advocacia Sem Assédio" e realizamos a belíssima campanha "Saia do Transe" em celebração ao Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, com ampla repercussão na mídia.
Tivemos uma conquista muito ansiada por advogadas e advogados: a Portaria 31 Conjunta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), liberando a realização de atividades presenciais nas unidades judiciárias e administrativas no âmbito da Corte, resguardada a realização concomitante de atividades a distância.
Outro momento de singular importância foi chegarmos à decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência, ou seja, por pagamento de honorários justos à advocacia — questão-chave em relação ao respeito às prerrogativas da profissão.
Vale destacar que de 3 janeiro até 1º de dezembro deste ano (319 dias), o "Sistema de Prerrogativas" executou 6.216 atos em favor da advocacia do Distrito Federal, ou seja, 19,48 atos por dia, ou 1 ato a cada 73 minutos. No início do ano que vem, teremos dados de 2022 todo, mas não só em números fomos eficientes no capítulo das prerrogativas. Resolvemos sérios problemas e trago aqui o campeão de reclamações: a exigência de reconhecimento de firma em procuração ofertada por cidadão para o advogado atuar no âmbito do Detran-DF. Outro momento que temos de distinguir foi a padronização do atendimento dos advogados e das advogadas no sistema prisional.
Por fim, mesmo com a intensidade do ano de 2022, ainda fechamos com obras em andamento na Subseção de Taguatinga e firmamos contratos, também, para erguer novas sedes em Samambaia e Núcleo Bandeirante. Entregaremos brevemente essas obras. Que venha 2023!
*Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
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