Visão do Correio: Desafios no uso de Cannabis medicinal

Correio Braziliense

postado em 24/03/2023 06:00 / atualizado em 24/03/2023 06:41

(crédito: Julia Teichmann/Pixabay)

Este ano será muito significativo para as pesquisas envolvendo o canabidiol, medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha, responsável por atuar positivamente no tratamento de diversas doenças.

Os debates envolvem, inclusive, o Senado e o Ministério da Saúde. O Projeto de Lei 89/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a instituição da Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o projeto de lei, o paciente precisa estar cadastrado no SUS, além de comprovar que não tem condições financeiras de comprar o medicamento e apresentar o pedido médico, seguido de laudo com a prescrição justificada.

Desde 2015, quando o primeiro caso de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), tratada com Cannabis, foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os resultados já eram promissores. À época, a criança evoluiu bem, reduzindo o grau do autismo de moderado para leve, se adaptando melhor em casa, na escola e diminuindo episódios de autoagressão.

Passados todos esses anos, a Cannabis medicinal tem se mostrado eficaz em diversas patologias, entre as quais destacam-se doenças cardiovasculares, dores crônicas, epilepsia (convulsões), esclerose múltipla, estresse pós-traumático, Alzheimer, fibromialgia, transtornos de ansiedade, entre outras.

Somente entre os pacientes da primeira patologia citada acima, segundo dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), cerca de 80 mil pessoas morreram por ano em decorrência de doenças cardiovasculares no Brasil.

O fato é que a planta contribui para a regulação de um sistema endocanabinoide — capaz de atuar como interface entre outros sistemas do corpo humano: nervoso, hormonal, vascular e renal. Sem falar na regulação do sistema cardiovascular, com impactos na frequência cardíaca, pressão arterial e no músculo do coração. Consequentemente, efeitos posteriores vêm a galope: melhora na qualidade do sono, redução do estresse e da ansiedade e favorecimento do metabolismo lipídico.

Recentemente, o governo de São Paulo sancionou a lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol no SUS. Até então, o SUS só arcava com os custos do tratamento se o paciente ganhasse esse direito na Justiça, assim como ocorre nos demais estados. Além disso, o número de pesquisas sobre a Cannabis medicinal tende a aumentar ao longo das próximas décadas.

Mas ainda falta um longo caminho a percorrer: de aceitação da substância enquanto medicamento, do acesso à planta, aos insumos e à fabricação em território brasileiro (muito incipiente ainda), enfim, à desburocratização dos processos para se chegar a resultados realmente eficazes, ao investimento em pesquisas cada vez mais aprofundadas e, consequentemente, ao barateamento dos produtos.