É preciso aprovar as medidas econômicas

, - (crédito: Caio Gomez)

Correio Braziliense

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postado em 11/10/2023 06:00 / atualizado em 11/10/2023 06:00

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está certo ao cobrar a aprovação de medidas que possam ajudar o Brasil a enfrentar um ambiente externo mais adverso, com guerras elevando os preços do petróleo e pressionando a inflação, o que leva os Bancos Centrais dos Estados Unidos e da Europa a manterem o ciclo de alta das taxas de juros. O apelo, que envolve a aprovação da reforma tributária no Senado e medidas como o projeto de lei que taxa fundos offshore e fundos exclusivos e o de taxação das grandes fortunas, em tramitação na Câmara, podem ajudar a blindar o Brasil das intempéries externas. As medidas são necessárias para assegurar recursos ao governo para fazer frente aos desembolsos com educação, saúde e segurança pública, sempre áreas que são afetadas pelo menor sinal de crise. É preciso quebrar esse círculo vicioso.

Não se quer dizer com isso que o governo pode gastar sem controle. É preciso manter o equilíbrio fiscal, ao qual se chega não apenas com corte de gastos, mas com mecanismos de incremento da receita. E as medidas representam muito mais a correção de distorções fiscais em benefício de uma camada em detrimento da maioria dos contribuintes. O temor do mercado financeiro é sempre de que os gastos do governo impactam as contas públicas, mas é preciso cobrar do Congresso Nacional a votação da agenda econômica que pode, sim, fazer face aos desafios sociais do Brasil, país que ainda convive com uma desigualdade abissal.

Os recursos da tributação sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153 da Constituição Federal, assim como a tributação dos fundos, podem gerar uma receita superior a R$ 40 bilhões e fazer face a investimentos do governo no Minha casa, minha vida ou nos programas de distribuição de renda, como o Bolsa-Família. Embora nunca seja agradável uma mordida do fisco sobre recursos antes não tributados, é preciso lembrar que no passado recente, mais precisamente em janeiro de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física foi elevada de 25% para 27,5%. Na época, a classe média pagou a conta do ajuste necessário para o país enfrentar a crise dos “tigres asiáticos”, entre eles a Coreia do Sul.

O cenário adverso no mundo nos próximos meses requer serenidade por parte do governo, como prometeu o ministro Fernando Haddad, mas exige também maior rigor com os gastos públicos e também maior eficiência na arrecadação de impostos. E nesse caso a conta é simples e o próprio governo tem os cálculos. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já estimou que o combate à sonegação fiscal pode render receitas de mais de R$ 120 bilhões ao ano. Isso significa que, enquanto parte da sociedade tem seu orçamento estrangulado com a alta carga de impostos, outra parcela dribla a exigência fiscal, afetando a concorrência e a produtividade da economia brasileira.

Com reservas cambiais elevadas e de mais de US$ 300 bilhões e um superávit comercial que chega a US$ 71,309 bilhões até setembro, o Brasil está hoje menos exposto a crises internacionais. Na atual, a apreensão é de que o Federal Reserve – Banco Central dos Estados Unidos – possa elevar novamente a taxa de juros, o que os colocaria no maior patamar em mais de 20 anos, pressionando para cima a cotação do dólar. Essa pressão sobre o câmbio, se for contínua e prolongada, exigirá que o BC brasileiro mantenha a taxa de juros em patamar elevado, podendo interromper os cortes de 0,5 ponto percentual e frustrando a expectativa de um aumento do consumo no fim do ano e consequente aceleração da atividade econômica.