Novembro Negro da Cultura: ações afirmativas e justiça social

Se queremos um país diverso e plural, precisamos garantir acesso, promover a inclusão, combater discriminações e o racismo

Como política pública, a lei é uma das ações mais eficazes para superar desigualdades e exclusões históricas - (crédito: caio gomez)

Margareth Menezes - Opinião

postado em 19/11/2023 06:00

A implementação da Lei de Cotas, que acabou de ser atualizada pelo presidente Lula, representa uma importante ferramenta de reparação social. Como política pública, a lei é uma das ações mais eficazes para superar desigualdades e exclusões históricas. Se queremos um país diverso e plural, precisamos garantir acesso, promover a inclusão, combater discriminações e o racismo.

O mês de novembro, mês da Consciência Negra e da celebração da resistência de Zumbi, Dandara e do Quilombo dos Palmares, reverbera as lutas e demandas históricas do movimento negro, de lideranças negras e de ativistas e militantes negros e negras por justiça social. A realização de um país mais justo, sem miséria e desigualdades, perpassa a construção e consolidação de medidas de reparação. E essa é uma luta coletiva.

A cultura, nesse sentido, se torna uma potente ferramenta de emancipação, que permite uma transformação real na sociedade: por meio da cultura podemos criar impactos políticos duradouros.

Por um lado, é importante não nos esquecermos das pessoas que vieram antes de nós. Nossas conquistas, nosso legado de expressões e manifestações culturais negras e de matriz africana precisam ser celebrados e salvaguardados do esquecimento e da invisibilidade. Como resultado de lutas e resistências, temos a criação histórica em 1988, da Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura e que é a primeira instituição pública voltada à promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Por outro lado, é necessário que haja a sensibilização da sociedade de modo mais amplo para a luta antirracista, para o enfrentamento às desigualdades e opressões. E a cultura exerce um papel importante nesse sentido. Desde o início de minha gestão, nós do sistema MinC temos debatido e promovido ações voltadas para a valorização e preservação das manifestações culturais negras e afro-brasileiras, medidas que possibilitem a superação de distorções históricas de acesso e oportunidades. Assim, o MinC tem implementado uma série de ações afirmativas pautadas pelo enfrentamento à discriminação.

As ações implementadas podem ser enquadradas em cinco modalidades: i. cotas; ii. critérios diferenciados de pontuação; iii. editais específicos; iv. categorias específicas em editais; v. outras modalidades considerando os casos concretos. As ações afirmativas representam o nosso compromisso com um acesso justo aos bens e produtos culturais, com o direito ao fazer cultural da população negra e de grupos marginalizados.

Essas ações reforçam nosso compromisso em consolidar políticas públicas voltadas à potencialização de talentos, com transformação social e econômica, que permitam a capacitação de agentes e produtores das mais diversas expressões e manifestações culturais negras e de matrizes africanas; que nos movimentam para a criação e consolidação de políticas públicas culturais preocupadas em proteger e promover inúmeros saberes, em promover o acesso das pessoas negras ao exercício de seu direito à cultura.

Por meio de um diálogo constante e uma escuta ativa e sensível, o Ministério da Cultura tem voltado sua atenção para a melhoria e dinamização de nossas ações e projetos. Temos acolhido a juventude, as juventudes negras, periféricas, de territórios quilombolas, indígenas, compreendendo seus universos, entendendo suas demandas e especificidades em uma multiplicidade de manifestações artística-culturais; temos feito uso de novas ferramentas digitais de modo a renovar o sistema de governança, criando e consolidando uma administração mais eficaz, executando pautas alinhadas com o fortalecimento da cultura e do setor cultural em toda a sua extensão, em todos os seus territórios, para todas e todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, em toda a cadeia produtiva.

A fim de consolidar políticas culturais, estruturamos nossas políticas de ações afirmativas institucionais, criamos o Comitê de Raça, Gênero e Diversidade que tem como meta transversalizar a diversidade em todas as políticas, de todas as nossas secretarias e vinculadas, de maneira alinhada e participativa.

Um avanço institucional é a nova composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) que assegura de forma inédita uma maior representatividade regional e possibilita a presença de representantes da cultura popular, dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, de especialistas em acessibilidades artísticas, e de pessoas comprometidas com o combate a discriminações e preconceitos.

Nosso maior destaque certamente são as ações afirmativas da Lei Paulo Gustavo (LPG), regulamentada pela Normativa nº 5, que teve adesão de todos os estados e 98% dos municípios brasileiros; e a Política Nacional Aldir Blanc, que se torna o maior investimento em políticas públicas culturais da história do Brasil. Com essas duas políticas, temos a implementação de ações afirmativas com maior capilaridade já vista em nosso país.

Portanto, a cultura tem um papel estratégico como criadora de possibilidades reais de transformação e construção de uma sociedade democrática. Mas, para que isso ocorra, são necessárias ações culturais diretas, focadas e comprometidas com o combate ao racismo e com a salvaguarda e valorização das expressões culturais negras.

*Margareth Menezes - Ministra da Cultura