A composição da Bancada Negra da Câmara dos Deputados vai do PT ao PL, do União ao Psol. Há o retrato do povo brasileiro na instância criada oficialmente no começo de novembro, com a aprovação em plenário do Projeto de Resolução (PRC) 116/23.
A bancada representa os 122 deputados e deputadas federais que se autodeclararam pretos ou pardos na última eleição. Eu, Damião Feliciano, tenho a honra de ter sido escolhido como coordenador-geral, tendo como colegas, na 1ª vice-coordenadoria, Talíria Petrone (Psol-RJ), na 2ª vice-coordenadoria, Benedita da Silva (PT-RJ), e na terceira, Silvia Cristina (PL-RO).
Institucionalmente, temos direito de votar na reunião de líderes, quando o presidente da Câmara define a pauta de votações. Também poderemos falar em plenário semanalmente, por cinco minutos, para expressar a posição dos nossos integrantes.
Teremos voz e voto como um grupo. E dali, produzir soluções. Embora essa seja uma instância nova, representa décadas de luta dentro e fora do parlamento. Nesse sentido, existe muita gente que veio antes e proporcionou que pudéssemos chegar a essa vitória.
Nessa luta, cada um, cada uma, tem o seu papel — seja na militância negra, que exerce um papel muito importante; seja no Poder Executivo, com o fortalecimento do Ministério da Igualdade Racial; seja por meio das organizações da sociedade civil. Sem contar a resistência, as estratégias de sobrevivência e as tecnologias ancestrais do povo negro desde o período da escravização até aqui.
Nesse contexto, a Bancada Negra parlamentar vem somar, tendo papéis muito específicos: político, parlamentar e institucional. Primeiro, nós temos que, com todas as forças sociais, avaliar quais são as medidas que estão em tramitação no parlamento que podem, nos inúmeros projetos, de maneira transversal, significar a voz e as demandas históricas da população negra brasileira, contando com o fato de termos o deputado Arthur Lira como presidente da Casa, uma pessoa com sensibilidade social e coragem que, de forma aguerrida, permitiu que essa lacuna fosse preenchida na Câmara Federal.
Portanto, temos que aproveitar essa janela de oportunidade para colocar em prática avanços institucionais e legais a partir de temas que possamos discutir, articular e promover por meio do trabalho da bancada — seja em nível de regulação governamental ou de solução legal para alcançar avanços institucionais importantes para o povo negro, com vistas à melhoria da qualidade de vida, dos índices e estatísticas desfavoráveis em âmbitos como saúde, educação, segurança pública e moradia.
Sabemos que é necessário evitar ou coibir injustiças que continuam acontecendo. Então, o primeiro objetivo da Bancada Negra é fazer articulação política dentro do parlamento levantando todos os temas que existem nas agendas do Judiciário, Executivo e Legislativo para que possamos, com uma visão muito objetiva, cumprir com o objetivo de fomentar a justiça.
A bancada faz parte de um momento e de um resgate histórico. É tempo de refletir sobre o que temos para fazer, o tempo e a urgência de cada uma dessas coisas, eleger prioridades e trabalhar. Sentimos que é hora de ouvir, entender, dialogar a partir do lugar de uma instância nova, uma bancada que se distingue pela questão racial, sendo, portanto, algo que nunca houve no Brasil.
Chegamos reverenciando quem veio antes, mas com a grande responsabilidade de abrir caminho para aqueles que vêm depois, não permitindo que haja retrocessos no percurso. Admitindo os atrasos e os estragos causados pelo racismo estrutural que permeia as relações sociais, culturais e econômicas no nosso país, precisamos nos perguntar não apenas o que é mais importante, mas aquilo que é mais rápido e eficaz para ser feito dentro da política, dentro do parlamento.
A verdade é que pretendemos fazer aquilo que é possível. E o possível é muito importante porque, se nós temos algo que é possível fazer e não está sendo feito, devemos fazê-lo. E serão esses avanços institucionais de fazer o que não foi feito ainda e impedir repetições e retrocessos o nosso foco.
Queremos que a população brasileira, sobretudo os 56% de pretos e pardos, nos cobre transformações. Queremos resultado, e o que vamos fazer é uma política de transformação, de resgate da história e de justiça para a população negra e parda. Nós temos esse compromisso.
* Damião Feliciano é deputado federal (União-PB) e coordenador da Bancada Negra
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