Wellington Dias — ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Luiza Trabuco — secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS
Desde o primeiro governo Lula, o Brasil tem monitorado regularmente a fome por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), aplicada em pesquisas domiciliares como a Pnad (2004, 2009 e 2013) e a POF (2017/2018). Esse monitoramento foi interrompido em um período de "negacionismo estatístico", marcado pela ausência de pesquisas oficiais e pela negação da existência de fome no país entre 2018 e 2022. Apesar disso, pesquisa realizada e documentada pela Rede Nacional de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em 2021/2022 mostrou uma realidade assustadora: 33 milhões de pessoas estavam em situação de fome no Brasil.
Por isso, desde o primeiro dia de 2023, a prioridade do governo do Brasil foi de estruturar e materializar ferramentas que possibilitassem tirar o país do Mapa da Fome, e isso aconteceu por meio do Plano Brasil Sem Fome, que, além de fortalecer programas como o Bolsa Família, valorizar o salário mínimo, reajustar o valor da alimentação escolar e ampliar o apoio à agricultura familiar com iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), retomou e tornou anual o monitoramento da fome no país.
Os resultados foram visíveis já no primeiro ano de governo. Os dados coletados no quarto trimestre de 2023 pela Pnad Contínua revelaram um dado impressionante: 24 milhões de pessoas saíram da fome no Brasil. E, quando se trata da insegurança alimentar severa, a redução chegou a 85%, conforme dados da FAO/ONU. Esse é o resultado da integração de políticas públicas eficazes, da união de governos e de todos os setores da sociedade brasileira e do compromisso do terceiro governo Lula em retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome.
Para enfrentar esse desafio e preencher uma lacuna importante — a ausência de indicadores para observar a fome nos municípios —, foi desenvolvido o CadINSAN, um indicador municipal de risco de insegurança alimentar grave, baseado no Cadastro Único. A metodologia cruzou características dos domicílios em situação crítica na Pnad 2023 (como renda) com variáveis do CadÚnico, estimando a probabilidade de famílias cadastradas estarem em risco. O resultado mostrou que, dos 3,2 milhões de domicílios em insegurança grave apontados pela Pnad Contínua 2023, 2,7 milhões, ou 84% deles, podiam ser mapeados no Cadastro Único pelo CadINSAN.
A distribuição geográfica dessas famílias expõe disparidades profundas: 43% estão no Nordeste, 27% no Sudeste e 23% no Norte — onde a proporção relativa é a mais crítica. Enquanto isso, o Sul apresenta os melhores índices. O CadINSAN também revelou que mais da metade (55%) das famílias em risco vive em municípios com mais de 100 mil habitantes, reforçando a necessidade de fortalecer políticas alimentares nas cidades. Outro dado crucial é o impacto das transferências de renda. Sem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o número de famílias em risco de fome saltaria de 2,7 milhões para 6,3 milhões. Essa informação destaca o papel vital dos programas sociais na garantia do direito básico à alimentação.
Além de avaliar políticas existentes, o CadINSAN será uma ferramenta estratégica para o Plano Brasil Sem Fome e para os gestores dos mais de 1.800 municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), pois auxiliará no direcionamento de recursos e na elaboração e monitoramento dos planos de segurança alimentar e nutricional.
A parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que garantiu a inclusão anual da Ebia em pesquisas oficiais, e a criação do CadINSAN, são passos fundamentais para consolidar o sistema de vigilância da fome através do Sisan.
Os números recentes mostram que o Brasil está no caminho certo, e seguimos firmes no propósito de tirar novamente o nosso país do Mapa da Fome. Sabemos que a insegurança alimentar ainda atinge muitos lares e que as desigualdades regionais exigem ações localizadas. Por isso, continuamos aprimorando nossas políticas e programas para redistribuir renda, investir na produção de alimentos e ampliar o acesso à alimentação saudável como passos essenciais para consolidar os avanços e garantir que nenhum brasileiro passe fome.