Reginaldo Arcuri — presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil
Em um país em que a indústria farmacêutica nacional investe fortemente em inovação, pesquisa e desenvolvimento, responde por 47% do mercado farmacêutico da América Latina e ocupa a 8ª posição no mercado farmacêutico mundial, uma pergunta é inevitável: por que a dependência externa brasileira ainda é tão alta? Em 2025, o país registrou deficit recorde na balança comercial de medicamentos: de US$ 13,1 bilhões, 19% acima do ano anterior. As importações alcançaram US$ 14,2 bilhões, aumento de 18% em relação a 2024, enquanto as exportações somaram US$ 1,06 bilhão, com crescimento de 8% no mesmo intervalo.
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Os dados do comércio exterior mostram um descompasso em relação a outros indicadores extremamente positivos do setor farmacêutico no Brasil. Em 2024, o setor farmacêutico brasileiro empregou 203 mil trabalhadores com carteira assinada e apresentou a maior remuneração média real entre os setores da indústria. No mesmo ano, o mercado farmacêutico alcançou um faturamento de R$ 160,7 bilhões, representando um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
Nos dois últimos anos, o setor quebrou recordes de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos ( Finep), indicando clara disposição em fazer novos investimentos. Apenas os associados do Grupo FarmaBrasil, que representam 12 entre os maiores laboratórios nacionais, contrataram R$ 3,7 bilhões em empréstimos junto ao BNDES e R$ 1,6 bilhão com a Finep. A indústria farmacêutica no Brasil já produz praticamente 70% de todos os medicamentos consumidos no país.
Mesmo com dados tão positivos, ainda há muito a ser feito para que a indústria nacional seja capaz de enfrentar os desafios da dependência externa em medicamentos de alto custo. Torna-se necessário avançar na implementação de políticas públicas coordenadas que fortaleçam a indústria local e reduzam a dependência externa.
O país tem condições de crescer e inovar, mas isso exige ampliar e aprofundar a articulação entre as políticas públicas conduzidas pelo Executivo e os investimentos das empresas nacionais, ao mesmo tempo em que o Legislativo cumpre papel fundamental na aprovação de leis que estimulem a inovação e preservem o direito à saúde da população. O desafio essencial, nesse momento, tem sido lutar contra ações na Justiça que pedem prorrogação de patentes de medicamentos, como o da semaglutida, princípio ativo do Ozempic. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, que proibiu a extensão do prazo de vigência das patentes para além de 20 anos, as empresas brasileiras enfrentam 70 ações de empresas que se recusam a admitir a decisão da Corte. Embora a Justiça já tenha negado o pedido em 40 dessas ações em primeira instância, a batalha cria um ambiente de insegurança para novos investimentos e, como consequência, atrasa a entrada de produtos mais baratos no mercado tanto para a população quanto para o SUS, importante comprador de medicamentos.
O tema também se desloca para o Congresso Nacional, onde a discussão ocorre principalmente por meio do Projeto de Lei Nº 5.810/2025, que pretende retomar mecanismos inconstitucionais de prorrogação das patentes. Isso contrasta com os resultados que o INPI tem conseguido na redução do prazo de análises, mesmo em um momento de aumento dos pedidos de registros de patentes.
O contraste ganha ainda mais força em um ano de potenciais avanços em acordos comerciais, como o firmado em janeiro entre Mercosul e União Europeia, acordo este com potencial de abrir caminhos de cooperação tecnológica com empresas e centros de pesquisa europeus.
O Brasil não pode depender de um ambiente de insegurança jurídica. Isso significa estagnação, atraso e distância do objetivo de mostrar ao mundo e aos brasileiros que a indústria farmacêutica nacional é uma gigante capaz de inovar, competir globalmente e ampliar o acesso a medicamentos de qualidade produzidos no país. É preciso aprofundar o reconhecimento pelo governo e Congresso de que o setor é estratégico para o Brasil, e que avancem em marcos regulatórios e tributários que reduzam o ambiente hostil para novos investimentos, estimulem a produção nacional e contribuam para alçar o Brasil à lista dos países mais inovadores.
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