Eu apostaria os números sorteados da próxima Mega-Sena acumulada — se os soubesse — que ao menos 99% das pessoas que estão se descabelando com a eleição da deputada Erika Hilton (PSol-SP) à presidência da Comissão dos Direitos da Mulher sequer sabem quem foi a antecessora da parlamentar no cargo. A comoção que criaram me faz crer que, para essas pessoas, trata-se de uma pauta importantíssima. Então, em vez de entrar na falsa polêmica, fiz coisa mais útil: procurei saber o quão empenhados são os congressistas ofendidos nas questões femininas.
Começo por Clarissa Tércio (PP-PE), que chamou de "retrocesso e desrespeito com todas nós" a eleição de Hilton. No ano passado, Tércio apresentou 17 projetos de lei, como o que "dispõe sobre a proibição da realização de eventos irregulares em vias e espaços públicos, conhecidos como 'muvucão', 'baile do inferninho'".
A parlamentar também propõe que seja assegurada a presença de pais ou responsáveis em consultas e terapias com crianças, adolescentes e adultos com deficiência, um direito já garantido aos dois primeiros pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quanto à mulher, especificamente, há o PL que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca dos riscos do aborto, nos estabelecimentos de saúde".
Passemos a Nikolas Ferreira (PL-MG), que, no melhor estilo mansplannig — quando o homem "explica" a uma mulher o que ela deve fazer — decretou que "as deputadas mulheres não deveriam deixar a comissão de mulheres acontecer" até que Hilton seja destituída do cargo. Somente em 2026, o prolífero parlamentar apresentou 10 PLs. Vejamos onde a temática do direito da mulher se insere nas propostas…
Opa, em nenhuma. Para não ser injusta, vou procurar os projetos de 2025 (é só entrar na página dele, no site da Câmara dos Deputados). Mais uma vez, nada. Como o deputado mostrou tanto apreço pela Comissão dos Direitos da Mulher, darei outra chance: 2024. O que mais se aproxima de uma proposição com potencial de afetar as mulheres positivamente está uma alteração no Código Penal para aumentar a punição por estupro e estupro de vulnerável.
Para encerrar a busca, no primeiro ano da legislatura de Ferreira, o congressista apresentou um total de zero projeto com foco em políticas que garantem o direito da mulher. Mas propôs conceder "anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica".
E quanto a Carlos Roberto Massa, autointitulado "Ratinho", que usou um programa de televisão para definir mulher como aquela que "tem útero, menstrua e faz o negócio de Papanicolau e mamografia"? Para quem não se lembra, ele foi deputado federal pelo PTB do Paraná entre 1991 e 1995. Em longos quatro anos, o parlamentar apresentou cinco PLs, como a determinação de horário de expediente bancário e a proibição de brinquedos que simulam armas de fogo. Nada, absolutamente nada, por aquelas que "têm útero e menstruam".
Obviamente, além de apresentar projetos de Lei, congressistas atuam por meio de outros tipos de propostas. Tais como emendas em comissões (Nikolas tem 235 em tramitação, nenhuma sobre direitos da mulher); requerimento de CPI (duas de Tércio tramitam, nenhuma sobre direitos da mulher), ou moções (zero de Ratinho seja qual for o assunto).
Francamente, nobres deputados indignados, serviria bem mais às suas eleitoras que procurassem Erika Hilton, cuja atuação parlamentar concentra-se nas temáticas de gênero, para se informar sobre como ajudar a garantir os direitos da mulher brasileira. Começando pelo direito de não seremos reduzidas a um órgão reprodutivo.