CAIO MARINHO, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Democracias sem imprensa livre são democracias sem memória, sem transparência e sem mecanismos de controle social difuso. O poder tende naturalmente à opacidade: é do interesse de quem decide que as decisões não sejam amplamente escrutinadas. A imprensa livre rompe essa tendência estrutural. Ela converte o poder em objeto de exame público permanente. O jornalismo investigativo sério produziu, historicamente, as condições para que escândalos de corrupção fossem expostos, para que violações de direitos fundamentais fossem denunciadas e para que abusos institucionais se tornassem conhecidos antes que se consolidassem definitivamente.
Nos últimos dias, o debate público brasileiro foi atravessado por um episódio envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a imprensa. A partir de uma reportagem sobre o uso de um carro funcional no Tribunal de Justiça do Maranhão, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra um jornalista, em investigação que apura indícios de que as publicações possam configurar crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal. O caso rapidamente ganhou repercussão nacional e reacendeu discussões sobre os limites entre liberdade de imprensa, responsabilidade jornalística e proteção de informações sensíveis no Estado de Direito.
Ao promover esse debate, não podemos priorizar máximas inflexíveis no lugar de uma reflexão mais complexa. Quem critica uma conduta jornalística específica está necessariamente atacando a imprensa? E quem defende irrestritamente qualquer conduta de um jornalista está necessariamente protegendo a democracia? É possível sustentar, de forma intelectualmente coerente, a defesa da liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, examinar se determinada conduta jornalística atendeu aos padrões éticos que legitimam essa proteção.
O jornalismo sério construiu sua autoridade epistêmica ao longo de décadas de prática comprometida com a verdade. Essa credibilidade não pertence a nenhum veículo em particular: ela é um patrimônio coletivo da imprensa como instituição. Quando um veículo ou profissional age em desconformidade com os padrões que geraram essa credibilidade, não comete apenas um equívoco individual, mas deprecia um ativo coletivo. Defender padrões éticos elevados no jornalismo não é um ato hostil à imprensa. Ao contrário, é uma forma de preservar sua autoridade social.
Uma das maiores ameaças à imprensa livre no mundo contemporâneo não vem apenas de governos autoritários ou de pressões econômicas externas. Vem também da corrosão interna da credibilidade, produzida pelo sensacionalismo e pela militância editorial não declarada em determinados veículos de notícias. Esse cenário é agravado pela proliferação de fake news e pela velocidade de circulação de conteúdos nas redes sociais. A desinformação prospera justamente quando a confiança nas instituições informativas é corroída. Quando erros jornalísticos ou a divulgação de informações frágeis se multiplicam, abre-se espaço para narrativas distorcidas que fragilizam o debate público. Conteúdos enviesados ou pouco rigorosos tendem a alimentar polarização e desconfiança, criando um terreno fértil para a disseminação de fake news.
O jornalismo investigativo tem longa tradição de utilizar informações formalmente sigilosas quando seu valor público é genuíno e seu conteúdo revela ilegalidades ou abusos que o sigilo estava servindo para proteger. Essa é uma das práticas mais nobres e socialmente necessárias do jornalismo. Mas há diferença entre esse uso e a divulgação de sigilos cuja revelação não serve ao controle do poder e ainda compromete a segurança de pessoas ou informações protegidas por razões constitucionalmente legítimas. Invocar o valor geral do jornalismo investigativo para justificar qualquer divulgação de qualquer sigilo é uma generalização que não resiste ao exame ético.
Quando a categoria profissional fecha fileiras em torno de uma conduta que, avaliada objetivamente, seria reprovada pelos próprios padrões éticos do jornalismo, e o faz invocando a liberdade de imprensa como justificativa, o efeito é paradoxal. Ao usar a proteção institucional para blindar o indefensável, enfraquece-se a proteção institucional de tudo o que é defensável. A solidariedade corporativa acrítica, que recusa examinar se a conduta criticada atende ou não aos padrões que justificam a proteção, não serve à democracia nem ao próprio jornalismo.
Padrões éticos elevados não enfraquecem a imprensa; ao contrário, são sua principal linha de defesa. Um jornalismo rigoroso, transparente e comprometido com a verificação dos fatos é o instrumento mais eficaz para enfrentar fake news e preservar a confiança pública nas instituições informativas. Fortalecer esses padrões, portanto, não restringe a liberdade de imprensa. Garante as condições para que ela continue exercendo seu papel essencial nas democracias contemporâneas.