DÉCIO LIMA, Presidente do Sebrae
O Brasil bateu recorde no número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) ativos no último trimestre de 2025. Quase 24 milhões de pequenas empresas estavam em funcionamento no último trimestre de 2025, um crescimento de 9,7% em relação ao mesmo período de 2024, quando foi registrado o total de 21,8 milhões, segundo a Receita Federal. Esse dado confirma o que venho afirmando, a economia é, antes de tudo, comportamento. Se escolhermos o caminho do otimismo e das entregas, o Brasil tem tudo para viver um ciclo de crescimento duradouro impulsionado pelos pequenos negócios.
E isso graças a um Estado atuante. Em 20 anos, o Brasil criou um arcabouço que vem sendo exemplo para vários países. O marco regulatório teve início em 2006 com a criação da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A partir daquele momento teve início uma série de conquistas que transformou o país no que é hoje: uma nação empreendedora, que reúne 94 milhões de brasileiros e brasileiras que ou estão à frente de um pequeno negócio ou que gostariam de abrir uma empresa em até três anos.
A aprovação da Lei Geral e a criação do Simples Nacional marcaram a mais relevante política pública de inclusão produtiva do Brasil. Mais do que unificar tributos, o Simples inaugurou uma nova visão sobre o papel dos pequenos negócios na economia nacional. Naquele momento, o país reconheceu que empreender não poderia ser privilégio de poucos, mas oportunidade para muitos.
O Brasil abriu as portas da formalização para milhões de empreendedores ao simplificar impostos, reduzir burocracia e assegurar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Em 2008, houve a criação do Microempreendedor Individual (MEI), que ampliou ainda mais esse movimento, permitindo que trabalhadores autônomos passassem a ter CNPJ, emitir nota fiscal e acessar proteção previdenciária. Para milhões de brasileiros, formalizar-se era praticamente inviável. O que antes era invisível tornou-se parte ativa da economia formal.
Dessa forma, o empreendedorismo no Brasil só ganhou a importância que tem hoje porque o país teve um presidente da República que criou um arcabouço de regulamentações e mecanismos protetivos, que construíram pilares para a edificação desses negócios em bases sólidas. Foi o presidente Lula quem criou o Simples Nacional, sancionou a Lei Geral, instituiu a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), dando ao tema a relevância de política de Estado.
Há 20 anos iniciou-se um movimento que não tem mais volta, quando o empreendedorismo passou a ser uma política pública de Estado. Duas décadas depois, os resultados são incontestáveis. Os pequenos negócios representam 96% das empresas formais do país, são mais de 24 milhões de CNPJs ativos e respondem por 80% das novas vagas de emprego. Sustentam economias locais de norte a sul e interiorizam o desenvolvimento, fortalecendo municípios que antes tinham base produtiva restrita.
Simplificar não foi apenas uma medida tributária, foi uma estratégia de crescimento nacional. São marcos que podem ser percebidos inclusive no tempo necessário para abertura de empresa. Com o avanço da automatização de processos e uso da tecnologia para melhorar a eficiência na gestão pública, conseguimos chegar a um cenário de tempo médio de menos de um dia para abrir uma empresa. Os impactos são visíveis no número de novos pequenos negócios e na geração de empregos.
No Centro-Oeste, o Simples Nacional fez a diferença em 2025. No acumulado do ano, os pequenos negócios foram responsáveis pela geração de 1,3 milhão de empregos em todo o país, sendo 94 mil apenas na região. Além disso, das 5,1 milhões de empresas abertas no Brasil, quase 477 mil são de pequenos negócios no Centro-Oeste, o que evidencia a força do empreendedorismo como motor da economia regional e nacional.
Mas o futuro exige novos passos. A economia digital, a transição verde, a inserção internacional e as novas formas de trabalho impõem desafios que demandam atualização permanente do regime. Revisar limites de faturamento de forma justa, aprofundar a simplificação digital com maior integração entre entes federativos, estimular inovação e ampliar o acesso à exportação são agendas indispensáveis.
Celebrar os 20 anos do Simples é reconhecer que apostar nos pequenos foi uma decisão acertada. Políticas públicas bem desenhadas, construídas com diálogo e responsabilidade técnica, geram resultados duradouros.
Se o Brasil quer crescer de forma sustentável e inclusiva, precisa continuar fortalecendo quem mais gera empregos e dinamiza os territórios: os pequenos negócios. O Sebrae seguirá exercendo seu papel estratégico como articulador técnico, formulador de propostas e defensor incansável dos empreendedores brasileiros. Há 20 anos, o Brasil decidiu incluir quem empreende. O próximo passo é garantir que essa inclusão continue sendo motor de desenvolvimento, competitividade e justiça econômica para o país.