Alberto Emiliano de Oliveira Neto — procurador regional do trabalho, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis); Cristina Gerhardt Benedetti e Larissa Menine Alfaro — procuradoras do trabalho e, respectivamente, vice-coordenadora nacional e vice-coordenadora nacional adjunta da Conalis
O assédio eleitoral nas relações de trabalho representa uma grave violação de direitos fundamentais. Trata-se de prática que busca constranger, coagir ou induzir o trabalhador a adotar determinada posição política, comprometendo a liberdade de consciência, de expressão e, sobretudo, o direito ao voto livre e secreto. No ambiente laboral, essa conduta assume contornos ainda mais graves em razão da assimetria de poder entre empregador e empregado, o que potencializa o impacto das pressões exercidas.
A Campanha Maio Lilás de 2026 do Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirma o papel essencial dos sindicatos como protagonistas no enfrentamento ao assédio eleitoral no mundo do trabalho. Em um cenário de intensificação das tensões políticas e sociais, torna-se ainda mais evidente que a defesa da liberdade de escolha das trabalhadoras e dos trabalhadores não pode prescindir de uma atuação sindical forte, organizada e comprometida com os valores democráticos.
É importante enfatizar que a escolha política é um direito individual, garantido pela democracia. O local de trabalho não pode ser utilizado como espaço de coerção ou influência indevida. Quando isso acontece, não apenas o trabalhador é prejudicado, mas também o próprio ambiente laboral, que se torna mais tenso, inseguro e desigual.
É nesse contexto que o sindicato se revela como instrumento indispensável de resistência e proteção. Ao representar coletivamente os trabalhadores, a entidade sindical atua como barreira institucional contra abusos, garantindo voz, acolhimento e orientação àqueles que se veem ameaçados em sua liberdade política. Mais do que isso, o sindicato é espaço de construção de consciência crítica, de fortalecimento da cidadania e de promoção do debate democrático.
A atuação sindical no enfrentamento ao assédio eleitoral se dá em múltiplas frentes. Na base, por meio da escuta ativa e do recebimento de denúncias. No plano institucional, mediante articulação com o Ministério Público do Trabalho e outros órgãos de controle, visando responsabilizar infratores. E, sobretudo, no campo da negociação coletiva, ao buscar inserir cláusulas que vedem expressamente práticas de assédio eleitoral e estabeleçam mecanismos de prevenção e proteção aos trabalhadores.
Além disso, os sindicatos exercem papel pedagógico fundamental ao promover campanhas de conscientização, formação política e divulgação de direitos. São eles que estão mais próximos dos trabalhadores, atuando na escuta, no acolhimento e no recebimento de denúncias. Ao informar os trabalhadores sobre a ilegalidade do assédio eleitoral e os canais disponíveis para denúncia, contribuem para romper o silêncio e a naturalização dessas práticas.
Já o MPT é a instituição responsável por receber as denúncias de assédio eleitoral, investigá-las e adotar medidas para interromper práticas ilegais. Quando confirmadas violações, o órgão pode buscar a responsabilização dos envolvidos e a reparação coletiva dos danos causados, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho mais justos e respeitosos.
A Campanha Maio Lilás deste ano, ao destacar o tema do assédio eleitoral, reforça que a democracia também se constrói no ambiente de trabalho. E que a liberdade sindical não é apenas um direito, mas uma condição para a efetivação de todos os demais direitos coletivos e individuais dos trabalhadores.
Para amplificar o alcance da campanha, o MPT promoverá, no âmbito do Maio Lilás, uma série de audiências públicas em Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Salvador e Manaus. O objetivo é dialogar com entidades sindicais e com a sociedade sobre o papel dos sindicatos na defesa da democracia e, principalmente, sobre a importância de garantir um ambiente de trabalho livre de assédio eleitoral.
Fortalecer os sindicatos é, portanto, fortalecer a democracia. É garantir que nenhum trabalhador seja constrangido em suas escolhas políticas. É assegurar que o ambiente de trabalho seja espaço de respeito, dignidade e liberdade. No enfrentamento ao assédio eleitoral, o sindicato não é apenas um ator, é protagonista.
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