Após três décadas de negociações climáticas, a promessa de deixar os combustíveis fósseis para trás continua distante da escala exigida pela atual crise climática. Como resultado do não avanço de soluções efetivas durante a COP30 no Brasil, mais de 50 países reuniram-se recentemente em Santa Marta, na Colômbia, para promover um plano concreto de transição para o fim dos combustíveis fósseis. No entanto, uma mudança real não pode se limitar ao setor de energia: é preciso buscar soluções também para os produtos que mantêm o petróleo em circulação.
A indústria fóssil não está apenas no posto de gasolina. Está na embalagem plástica, no copo descartável, no sachê, na sacola e nos diversos serviços que entregam produtos em nossas casas. Se a transição energética não enfrentar essas outras ramificações do petróleo, parte da dependência fóssil apenas muda de endereço: sai do tanque e se ancora nas prateleiras.
O plástico não se tornou onipresente em nosso cotidiano, em menos de 100 anos, por acaso. No período pós-guerra, sua expansão foi impulsionada por décadas de intervenção, subsídio e apoio governamental para ganhar rápida escala e se tornar uma alternativa para a recomposição industrial de diversos países na década de 1960. Se decisões políticas e incentivos econômicos foram essenciais para criar essa dependência, eles também são necessários para superá-la.
Agora, estamos mais uma vez em uma quadra da história que é delicada, complexa e requer perspicácia. As novas tensões e os conflitos mundiais nos colocam diante do que pode ser a pior crise de petróleo e gás já enfrentada, de acordo com o diretor-geral da Agência Internacional de Energia (IEA), Fatih Birol.
Foi em um desses momentos de crise, há mais de 50 anos, que o Brasil decidiu diversificar soluções e investiu em tecnologias para a produção de agrocombustíveis — o que gerou inovação, tecnologia brasileira e um trunfo para lidar com a crise atual.
Hoje, diante de uma nova crise fóssil, o poder público tem uma decisão importante a tomar: atuar para socorrer uma tecnologia e cadeias produtivas dependentes do petróleo ou acelerar uma transição que assegure empregos, renda e diversificação de soluções, que sejam mais sustentáveis e com menor impacto ambiental.
A atual instabilidade no mercado de petróleo reacende uma lição antiga. Os países dependentes de combustíveis fósseis ficam vulneráveis não apenas no setor de energia, mas também naquilo que produzem, consomem e descartam todos os dias. O plástico é um elemento comum às principais crises ambientais do planeta — climática, de perda de biodiversidade (em especial da vida marinha) e de poluição em escala global. Qualquer transição que proponha o fim dos combustíveis fósseis precisa também enfrentar a sua produção.
Hoje, 98% do plástico tem origem fóssil, tornando-o um dos motores da crise climática. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) projeta que as emissões globais de gases de efeito estufa relativas ao ciclo de vida do plástico podem chegar a 5% até 2040 e, mantido o ritmo atual de produção, o setor poderá consumir 20% da demanda global de petróleo até 2050.
Ao mesmo tempo, cerca de 15 milhões de toneladas de plástico são despejadas globalmente nos oceanos todos os anos — o equivalente a dois caminhões de lixo por minuto —, afetando toda a cadeia alimentar marinha, do plâncton aos grandes cetáceos, e expandindo a poluição a fronteiras inimagináveis, já que microplásticos foram encontrados em diversos órgãos do corpo humano. Isso torna o problema da poluição por plástico uma questão também de saúde pública, que exige uma intervenção do poder público.
O Brasil tem uma grande responsabilidade nesse problema: somos o oitavo maior poluidor global e lideramos esse ranking na América Latina. Enquanto mais de 140 países já estabeleceram algum tipo de política voltada à sua regulação, ainda não temos nenhuma lei nacional que enfrente esse problema.
É nesse contexto que o Projeto de Lei 2524/2022 ganha relevância. A proposta cria um marco nacional para reduzir plásticos descartáveis e problemáticos, estimular embalagens reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis, ampliar responsabilidade empresarial e induzir inovação em cadeias produtivas de menor impacto.
A transição energética será incompleta enquanto combustíveis fósseis continuarem sendo transformados em plásticos desnecessários, problemáticos e descartáveis. Esse modelo de produção e consumo exige transformação e ação imediata do poder público na construção de uma economia mais inovadora e alinhada aos desafios do século 21. As gôndolas dos mercados não podem se tornar o novo epicentro da dependência fóssil.