O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras para a fiscalização da Lei Seca em todo o país. O objetivo das novas medidas é dar mais segurança jurídica para a atuação dos fiscais e adequar o Código de Trânsito Brasileiro a determinadas situações na verificação da conduta dos motoristas. A primeira mudança é aplicação de uma triagem, a fim de identificar eventual presença de álcool residual no condutor. O segundo ponto de destaque é o uso de equipamento capaz de detectar o uso de substâncias psicoativas. Popularmente, esses dispositivos têm sido chamados de "drogômetros".
De acordo com os termos da resolução do Contran, a triagem na fiscalização tem por objetivo avaliar preliminarmente se existem vestígios de álcool no veículo fiscalizado. Para isso, está prevista a realização de um pré-teste ou teste passivo de alcoolemia. Esses procedimentos auxiliam, por exemplo, na verificação de situações em que o motorista ingeriu um bombom de licor, comeu um pão de forma ou fez uso de um enxaguante bucal. Nessa etapa, a eventual presença de álcool não configura uma infração, fazendo-se necessário acrescentar o tradicional teste do bafômetro.
Em relação às substâncias psicoativas, a finalidade é auxiliar o fiscal de trânsito a verificar se o motorista está sob efeito de drogas como anfetamina, cocaína, cannabis, ecstasy, heroína e outras drogas, bem como canabidioides sintéticos e morfina. O teste é feito após recolhimento de saliva do condutor.
A busca por maior precisão no diagnóstico de motoristas ao volante é uma iniciativa bem-vinda, na medida em que o trânsito ainda tem um peso relevante na quantidade de mortes violentas no país. Segundo estatísticas oficiais, desde 2019 o país registra uma alta constante de mortes nas pistas. No ano anterior à pandemia, o Brasil contabilizou aproximadamente 32 mil óbitos. Em 2024, esse saldo estava em 37 mil vidas perdidas.
Alguns fatores explicam a letalidade crescente do trânsito nacional. Especialistas alertam, por exemplo, sobre a maior quantidade de motociclistas em circulação. Pressionados pela entrega de mercadorias e em permanente movimento pelas ruas, esses condutores muitas vezes se envolvem em situações de perigo com os carros.
As ações do Contran buscam controlar o fator humano, elemento central na gestão do trânsito. Estima-se que a maioria dos acidentes ocorrem por razões que dizem respeito ao comportamento do condutor. Falta de atenção, desobediência à sinalização, velocidade incompatível e ingestão de álcool são, estatisticamente, as causas mais identificadas nos sinistros de trânsito.
Como veículo pioneiro na campanha pela Paz no Trânsito em Brasília, este jornal entende que os mecanismos de controle se juntam a outra medida, também fundamental: a conscientização. A segurança no trânsito é um bem coletivo, cabendo a todos zelar por ela, antes mesmo da ação coercitiva do Estado.